Quanto uma empresa paga de imposto ao migrar de MEI para ME é uma dúvida que muitos empreendedores enfrentam quando seu faturamento ultrapassa o limite permitido para o regime de Microempreendedor Individual.
Nesse contexto, é fundamental entender as mudanças tributárias que ocorrem ao migrar de MEI para ME, quais os regimes de apuração disponíveis, qual o impacto no cálculo de impostos e como planejar essa transição para evitar surpresas.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara os fatores que influenciam os tributos após a mudança, e forneceremos dicas para que o empreendedor se prepare adequadamente, garantindo o crescimento sustentável do negócio.
Por que migrar de MEI para ME?
Antes de falar sobre quanto se paga de imposto, é importante entender os principais motivos que levam o empreendedor a migrar de MEI para ME:
1.Limite de faturamento: O MEI tem um teto anual de R$ 81 mil. Se a empresa começa a crescer e ultrapassar essa barreira, a legislação obriga a mudança para microempresa (ME).
2.Mais funcionários: O MEI só pode ter um empregado registrado. Se o negócio demanda mais colaboradores para crescer, não há outra opção senão o desenquadramento, tornando-se ME para contratar livremente.
3.Novas atividades ou sócios: Algumas atividades não são permitidas no MEI. Da mesma forma, não se pode ter sócio nem abrir filiais no MEI. Ao expandir para novos mercados ou admitir sócios, a mudança para ME é inevitável.
Uma vez feito o desenquadramento, seja voluntário (antecipando-se) ou por exigência do fisco (caso exceda o faturamento), o empreendedor deve escolher o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) e adaptar-se às novas obrigações fiscais.
O que muda na carga tributária ao migrar de MEI para ME
No MEI, o empreendedor paga uma taxa mensal fixa (DAS-MEI), que gira em torno de R$ R$ 80,00 dependendo da atividade (comércio, serviço ou indústria).
Esse valor engloba INSS (5% do salário mínimo) e ISS ou ICMS (conforme a natureza da atividade), sendo muito vantajoso para pequenos negócios que não faturam alto.
Ao migrar de MEI para ME, essa taxa fixa desaparece e surge a tributação proporcional ao faturamento (ou ao lucro, em certos regimes). Isso significa que, quanto mais a empresa fatura, mais imposto paga.
Ainda assim, se o faturamento está crescendo, a margem de lucro tende a compensar esse aumento de impostos, desde que exista planejamento.
Principais regimes de tributação:
Simples Nacional: Geralmente, ME com faturamento até R$ 360 mil se enquadra no Simples. Há alíquotas iniciais a partir de 4% (comércio), 4,5% (indústria) ou 6% (serviços), podendo subir conforme a faixa de receita acumulada no ano. Tudo é pago em guia única (DAS).
Lucro Presumido: Se ultrapassar R$ 4,8 milhões ou se preferir outra estratégia, a empresa pode optar pelo Lucro Presumido. Nele, IRPJ e CSLL são aplicados sobre um percentual fixo da receita, adicionando PIS, COFINS e ISS. A alíquota efetiva gira em torno de 13,33% a 16,33% para serviços, por exemplo.
Lucro Real: Raramente usado por MEs, mas pode ser opção se a margem de lucro for muito baixa ou se houver despesas dedutíveis relevantes. Aqui, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro efetivo apurado.
Outras obrigações e custos adicionais ao migrar de MEI para ME
Quando uma empresa deixa de ser MEI e se torna ME, surgem obrigações acessórias mais complexas:
Emissão de notas fiscais: Se antes não havia obrigação para operações com pessoas físicas, agora tudo deve ser feito por NF (se for comércio ou serviço).
Contabilidade formal: Precisa manter registro contábil (livro diário e razão) e atender ao SPED, ECD, ECF, dependendo do regime.
Folha de pagamento: Pode contratar mais de um funcionário, mas exige eSocial, GFIP, RAIS, etc.
Custo de contabilidade: O escritório contábil passa a ter mais trabalho, e, consequentemente, a mensalidade do serviço tende a ser maior que a taxa simbólica às vezes cobrada no MEI.
O empreendedor deve levar em conta que esses aspectos agregam valor ao negócio, mas também incrementam custos. Planejar adequadamente evita surpresas.
Vantagens de migrar de MEI para ME além da obrigatoriedade
Se o faturamento do negócio online ou físico está crescendo, migrar de MEI para ME deixa de ser somente uma imposição legal e se torna uma oportunidade de expansão e formalização mais robusta.
A empresa ganha:
- Permissão de ter sócios: O dono pode buscar investidores ou parcerias estratégicas.
- Possibilidade de abrir filiais: Expandindo operações para outras localidades.
- Legitimação perante grandes clientes: Algumas corporações exigem que o fornecedor tenha CNPJ como microempresa para fechar contratos.
- Gestão mais profissional: Com contabilidade completa e rotina fiscal mais ampla, a saúde financeira do negócio fica mais clara, permitindo decisões estratégicas.
Como se preparar para migrar sem surpresas
1.Planejamento tributário: Antes de dar o passo, consulte um contador para simular cenários de faturamento e regimes (Simples, Presumido), verificando a carga tributária e obrigações.
2.Verificar datas de alteração: O desenquadramento do MEI pode ocorrer no início do ano, ou ao ultrapassar o limite; verifique prazos para oficializar a mudança junto à Receita Federal.
3.Atualizar cadastros: Se a empresa tinha um CNPJ como MEI, deve alterar seu registro na Junta Comercial e na prefeitura, mudando para microempresa e informando novo regime.
4.Reestruturar processos: Prepare a emissão de notas, a contratação de funcionários, o uso de software de gestão adequado. Assim, não haverá gargalos após a migração.
Conheça os serviços da Logos Contabilidade
Se você precisa de suporte para migrar de MEI para ME e entender com precisão os impactos tributários, a Logos Contabilidade pode ajudar.
Nossa equipe de especialistas em negócios de todos os portes oferece consultoria personalizada, auxiliando na escolha do melhor regime, na formalização dos processos, e garantindo uma transição suave e segura.
Fale conosco e descubra como podemos tornar essa mudança mais simples e vantajosa para o seu negócio!
