Médicos que atuam como pessoas jurídicas (PJ) desfrutam de diversas vantagens tributárias e financeiras. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre dois pontos essenciais da gestão empresarial: o pagamento de pró-labore e a distribuição de lucros.
Esses conceitos, apesar de estarem relacionados, possuem regras distintas que influenciam diretamente na carga tributária, no planejamento financeiro e até na aposentadoria do profissional.
Neste artigo preparado pela Logos Contabilidade Digital, você vai entender o que é pró-labore, como funciona a distribuição de lucros, quais impostos incidem sobre cada um e qual é a melhor forma de estruturar esses pagamentos para médicos PJ.
O que é pró-labore?
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, trata-se da remuneração paga ao sócio ou proprietário de uma empresa que exerce funções administrativas, técnicas ou operacionais dentro do negócio.
Para médicos que possuem clínica, consultório ou atuam como PJ em hospitais, o pró-labore é obrigatório quando há retirada de valores mensais pela prestação de serviços. Ele se assemelha a um salário, mas possui regras próprias:
- É registrado na contabilidade da empresa.
- Sofre incidência de contribuição previdenciária (INSS).
- Serve como base para benefícios previdenciários, como aposentadoria.
- Não há incidência de FGTS, pois o sócio não é um empregado, e sim um administrador do negócio.
No caso de médicos, o valor do pró-labore deve ser compatível com a função exercida e com a realidade do mercado. Não existe um piso determinado por lei, mas ele não pode ser fictício ou irrisório, já que precisa sustentar a comprovação de renda perante órgãos públicos e instituições financeiras.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a parte do resultado financeiro da empresa que é repassada aos sócios de acordo com sua participação societária. Diferente do pró-labore, ela não remunera o trabalho, mas sim o capital investido e o resultado obtido pelo negócio.
Entre as principais características da distribuição de lucros, destacam-se:
- Não sofre incidência de INSS.
- É isenta de Imposto de Renda para pessoa física, desde que a empresa esteja regular e mantenha escrituração contábil adequada.
- Pode ser realizada mensalmente, trimestralmente ou ao final do exercício, conforme definido no contrato social.
- Depende da apuração correta do lucro líquido da empresa.
Para médicos PJ, a distribuição de lucros é uma ferramenta poderosa de planejamento tributário, pois permite retirar valores da empresa sem a pesada carga de impostos que recai sobre o pró-labore.
Diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros
Embora ambos sejam formas de retirada de recursos da empresa pelo sócio, pró-labore e distribuição de lucros têm naturezas e tratamentos fiscais diferentes.
| Aspecto | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|---|
| Finalidade | Remunerar o trabalho do sócio | Remunerar o capital investido e o lucro obtido |
| Tributação | Incide INSS e IRPF na pessoa física | Isenta de IRPF e INSS |
| Obrigatoriedade | Obrigatório quando o sócio atua na empresa | Não é obrigatória |
| Periodicidade | Mensal | Definida no contrato social ou deliberação dos sócios |
| Base de cálculo | Valor definido pela empresa, compatível com o mercado | Resultado contábil da empresa |
Para médicos PJ, entender essas diferenças é essencial para definir uma estratégia de retirada de valores que seja fiscalmente vantajosa.
Como funciona o pró-labore para médicos PJ?
Quando o médico opta por atuar como pessoa jurídica, ele deve estabelecer um valor de pró-labore que será pago mensalmente. Esse valor:
- É lançado como despesa operacional da empresa;
- Tem incidência de contribuição previdenciária de 11% para o sócio e de 20% para a empresa (essa última no caso de empresas fora do Simples Nacional);
- Serve como base para cálculo de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença.
Se o médico atua como administrador e prestador de serviços, o pró-labore é obrigatório. Contudo, para reduzir a carga tributária, a maioria dos profissionais opta por estabelecer um valor razoável, complementando sua remuneração com a distribuição de lucros, que é isenta de impostos.
Como funciona a distribuição de lucros para médicos PJ?
A distribuição de lucros só pode ser feita quando a empresa apresenta resultado positivo, devidamente comprovado por meio de contabilidade regular.
No Simples Nacional, a apuração do lucro é facilitada, pois os tributos já são recolhidos de forma unificada. Mesmo assim, é recomendável manter escrituração contábil para garantir a isenção do IRPF sobre a distribuição.
No Lucro Presumido e no Lucro Real, a apuração exige registros contábeis detalhados, pois a Receita Federal pode questionar valores distribuídos sem comprovação.
Se a empresa não mantém contabilidade organizada, os valores retirados podem ser requalificados como pró-labore, passando a sofrer tributação de INSS e IRPF.
Qual a melhor forma de estruturar os pagamentos?
A melhor estratégia para médicos PJ é combinar pró-labore e distribuição de lucros de forma equilibrada. O pró-labore deve ter um valor que cubra o INSS e comprove a renda do sócio, enquanto a maior parte da retirada pode ser feita como distribuição de lucros, aproveitando a isenção prevista em lei.
Com isso, o profissional garante benefícios previdenciários, reduz a carga tributária e mantém uma gestão financeira saudável para a empresa.
Por que contar com uma contabilidade especializada?
A definição correta de pró-labore e distribuição de lucros exige conhecimento técnico, já que qualquer erro pode resultar em autuações fiscais e pagamento de impostos retroativos. Além disso, um bom planejamento contábil permite:
- Reduzir legalmente a carga tributária;
- Evitar problemas com a Receita Federal;
- Estruturar melhor os fluxos financeiros da empresa;
- Garantir segurança jurídica na distribuição de valores.
Médicos que contam com uma contabilidade especializada conseguem focar no atendimento e crescimento profissional, enquanto a parte fiscal e contábil é gerida de forma eficiente.
Conclusão
O pró-labore e a distribuição de lucros são elementos fundamentais na gestão financeira de médicos que atuam como PJ. Enquanto o pró-labore garante benefícios previdenciários e cumpre exigências legais, a distribuição de lucros é uma forma inteligente de retirar recursos sem a incidência de impostos.
No entanto, para que essa estratégia funcione corretamente, é indispensável manter a contabilidade da empresa em dia e seguir todas as normas fiscais.
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