O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos no Brasil.
A proposta é simples: permitir que o empreendedor tenha um CNPJ, emita notas fiscais e contribua para a Previdência com custos reduzidos e menos burocracia. Mas há uma dúvida que quase todo MEI enfrenta: é mesmo necessário ter contador?
À primeira vista, a resposta parece ser “não”, já que o MEI é conhecido justamente pela simplicidade. No entanto, existem situações em que contar com o apoio de um contador é o que separa um negócio organizado de um MEI cheio de problemas fiscais, pagando mais do que deveria.
Neste artigo, a Logos Contabilidade Digital explica de forma prática por que o MEI precisa sim de acompanhamento contábil em certos momentos, e o que ninguém costuma contar sobre essa etapa da jornada empreendedora.
MEI realmente precisa de contador?
A legislação brasileira não obriga o MEI a contratar contador. De fato, o regime foi criado para que o próprio empreendedor pudesse cuidar de suas obrigações, como:
- Emitir o DAS-MEI mensalmente e pagar os tributos fixos (INSS, ICMS ou ISS);
- Fazer o relatório de receitas mensais;
- Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Tudo isso pode ser feito de forma gratuita pelo portal Gov.br ou com ajuda de ferramentas automatizadas. Mas é aí que está o ponto: o que é simples no papel, na prática pode se tornar um problema se o empreendedor não entende a parte fiscal e contábil do negócio.
Muitos MEIs acabam pagando multas, sendo desenquadrados do regime ou acumulando dívidas justamente por não terem acompanhamento técnico.
É por isso que, embora não seja obrigatório, ter um contador é altamente recomendado para evitar dores de cabeça e manter a empresa sempre em conformidade.
O que ninguém te conta sobre ser MEI
Abrir um MEI é rápido, mas gerir um negócio dentro das regras exige atenção. Existem obrigações e limites que, se ignorados, podem transformar o “CNPJ simplificado” em um verdadeiro problema com o Fisco. Veja alguns pontos que quase ninguém fala:
1. O limite de faturamento é mais restritivo do que parece
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Se o empreendedor ultrapassar esse valor, precisa obrigatoriamente migrar para Microempresa (ME) e começar a pagar impostos maiores.
O problema é que muitas pessoas ultrapassam esse limite sem perceber, seja por vendas eventuais, seja por contratos com empresas maiores.
Sem acompanhamento contábil, esse controle se perde, e o desenquadramento pode vir retroativo, com cobrança de todos os impostos que deixaram de ser pagos.
2. O MEI pode cair na malha fina
Mesmo pequenos empreendedores estão sujeitos à fiscalização da Receita Federal. Quando há divergência entre o que foi declarado e o que foi movimentado em conta, o MEI pode cair na malha fina.
Isso acontece, por exemplo, quando há vendas registradas em nota fiscal, mas o valor informado na declaração anual é menor. Ou ainda, quando o empreendedor movimenta altos valores na conta bancária pessoal sem comprovar a origem.
Um contador ajuda a evitar inconsistências e corrigir erros antes que virem multas.
3. O MEI precisa fazer contabilidade básica
Muitos acreditam que o MEI não precisa manter controle financeiro, mas isso é um equívoco. A legislação exige que o microempreendedor registre suas receitas mensalmente e guarde as notas fiscais emitidas e recebidas por pelo menos 5 anos.
Essa prática não é apenas burocrática, ela é essencial para controlar o lucro, calcular o pró-labore e comprovar renda em financiamentos ou empréstimos.
Um contador pode criar um sistema simples de fluxo de caixa e controle de entradas e saídas, tornando a gestão muito mais profissional.
4. O MEI também tem obrigações trabalhistas
Se o MEI contratar um funcionário (o que é permitido por lei), ele passa a ter obrigações trabalhistas e previdenciárias, como registro em carteira, recolhimento de FGTS e envio de declarações mensais ao eSocial.
Esses processos exigem cálculos precisos e prazos rígidos, o que torna indispensável o apoio contábil. Mesmo uma pequena falha pode gerar multas ou processos trabalhistas, afetando a reputação e as finanças do negócio.
Quando o MEI deve procurar um contador
Mesmo não sendo obrigatório, há momentos em que o apoio de um contador se torna indispensável para o MEI. Veja os principais:
1. Ao abrir o CNPJ
Embora o registro do MEI possa ser feito sozinho, um contador ajuda a definir corretamente o CNAE (atividade principal) e as atividades secundárias. Essa escolha é fundamental, pois define quais impostos serão cobrados e se o empreendedor pode ou não ser MEI.
Escolher um CNAE incorreto pode levar a multas ou desenquadramento do regime, além de impedir a emissão de notas fiscais em determinadas plataformas, como prefeituras e marketplaces.
2. Ao ultrapassar o limite de faturamento
Quando o MEI cresce e ultrapassa o limite anual, é hora de migrar para ME ou EPP. Essa transição exige o cálculo de tributos, escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) e atualização de dados cadastrais.
Com o apoio de um contador, esse processo é feito de forma planejada, evitando a cobrança retroativa de impostos e garantindo a continuidade das operações sem bloqueios no CNPJ.
3. Para obter crédito e comprovar renda
Bancos e instituições financeiras exigem comprovação de faturamento e contabilidade organizada para conceder crédito empresarial.
O MEI que possui relatórios e balanços feitos por um contador tem muito mais facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos com juros menores.
4. Quando há dúvidas sobre impostos ou obrigações
Mesmo com o DAS-MEI simplificado, alguns empreendedores não sabem o que estão pagando ou como declarar corretamente suas receitas.
Um contador explica como funcionam as contribuições previdenciárias, o ISS e o ICMS, além de orientar sobre possíveis isenções e deduções.
Conclusão
Embora a legislação não obrigue o Microempreendedor Individual a ter contador, a verdade é que o apoio profissional faz toda a diferença na organização financeira, segurança fiscal e crescimento do negócio.
O MEI que conta com orientação especializada evita erros, aproveita melhor os benefícios do regime e se prepara para evoluir, transformando-se em Microempresa com estrutura sólida e planejamento estratégico.
A Logos Contabilidade Digital ajuda microempreendedores a organizar seu negócio, entender os números e manter o CNPJ sempre regularizado, tudo de forma 100% online e com atendimento humanizado.
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