A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 trouxe uma série de mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, e um dos conceitos mais importantes dentro desse novo modelo é o IVA – Imposto sobre Valor Agregado.
Mas afinal, o que é o IVA, como ele funciona e qual seu papel na reforma?
Neste artigo, preparado pela equipe da Logos Contabilidade Digital, vamos explicar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o IVA, quais impostos ele vai substituir, como será aplicado no Brasil e o que isso significa para empresas, consumidores e profissionais da contabilidade.
O que é IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado, um modelo de tributação já utilizado em diversos países desenvolvidos, como Canadá, Alemanha, França, Portugal, México e muitos outros.
Na prática, o IVA é um imposto cobrado sobre o valor que é agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços.
Sendo assim, cada empresa que participa do processo de produção e venda paga imposto apenas sobre o valor que ela adicionou ao produto ou serviço, e não sobre o valor total da operação.
Dessa forma, o imposto se acumula de forma transparente e eficiente até chegar ao consumidor final, que arca com o valor total da tributação embutido no preço.
Como o IVA será aplicado no Brasil?
No Brasil, o sistema tributário é conhecido por ser um dos mais complexos do mundo, especialmente quando se trata de tributos sobre o consumo. Atualmente, empresas e consumidores lidam com diversos impostos que incidem sobre o mesmo produto, muitas vezes de forma cumulativa, gerando distorções, insegurança jurídica e alto custo de conformidade.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país deu início a uma transição para um modelo mais moderno e simplificado, que inclui a criação de um IVA dual.
Esse modelo será composto por dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS.
Ambos funcionarão como IVA: não cumulativos, com crédito financeiro amplo e cobrança no destino — ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido.
Quais impostos serão extintos com a chegada do IVA?
Com a implementação do IVA dual (CBS e IBS), cinco tributos serão substituídos gradualmente. Veja quais são:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Essa substituição ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2033, permitindo que empresas e entes federativos se adaptem às novas regras e sistemas.
Características do IVA no Brasil
O IVA brasileiro terá algumas características próprias, adaptadas à realidade fiscal do país. A seguir, destacamos os principais pontos que você precisa conhecer:
1. IVA Dual
Diferente de outros países que adotam um único IVA nacional, o Brasil optou por um modelo dual, com dois tributos distintos:
- A CBS, administrada pela União;
- O IBS, administrado por um Comitê Gestor que representará estados e municípios.
Essa divisão visa manter a autonomia dos entes federativos, respeitando o pacto federativo previsto na Constituição.
2. Não cumulatividade plena
O novo IVA terá o modelo de crédito financeiro, ou seja, o contribuinte poderá aproveitar todos os créditos de insumos, bens, serviços e até ativos imobilizados utilizados na atividade da empresa, desde que documentados corretamente.
Isso reduz o chamado “efeito cascata” da tributação e traz maior transparência fiscal.
3. Cobrança no destino
Atualmente, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria, o que gera guerra fiscal entre estados. Com o IVA, a cobrança será feita no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Essa mudança busca equilibrar a arrecadação entre regiões mais e menos industrializadas.
4. Alíquota uniforme por tipo de bem ou serviço
Tanto a CBS quanto o IBS terão alíquotas únicas para cada tipo de bem ou serviço, com algumas exceções.
Na prática, isso elimina a enorme variedade de alíquotas e regimes especiais existentes hoje e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
A previsão é que a alíquota somada de CBS + IBS fique em torno de 28%, segundo estimativas do governo.
Quais os benefícios esperados com o IVA?
A reforma tributária e a implantação do IVA prometem uma série de ganhos para o ambiente de negócios brasileiro. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Simplificação do sistema tributário;
- Redução de litígios fiscais e insegurança jurídica;
- Diminuição da cumulatividade;
- Mais transparência e neutralidade na tributação;
- Incentivo à formalização e à produtividade;
- Equilíbrio federativo com tributação no destino.
Com isso, espera-se também o fortalecimento do crescimento econômico, mais competitividade para as empresas e um ambiente mais atrativo para investimentos.
Quais os desafios da transição?
Apesar dos benefícios esperados, a implementação do IVA no Brasil traz desafios significativos. A transição será longa e exigirá atenção constante de empresários e contadores.
Entre os principais desafios, podemos citar:
- A coexistência de sistemas antigos e novos durante o período de transição (2026 a 2033);
- A necessidade de adequação de sistemas contábeis e fiscais;
- A complexidade de apurar créditos e identificar a correta alíquota;
- A gestão das exceções e regimes especiais, que ainda existem, mesmo com a proposta de simplificação;
- A capacitação contínua dos profissionais da contabilidade para lidar com as novas exigências.
Conclusão
O IVA representa o pilar central da reforma tributária que o Brasil iniciou. A sua implementação marca o fim de um sistema confuso e ineficiente e abre caminho para um modelo mais moderno, transparente e justo.
No entanto, o sucesso desta transição depende da preparação de empresas, contadores e gestores, que precisam compreender o novo cenário e adaptar seus processos.
Se você quer entender como o IVA impacta o seu negócio e deseja se preparar com segurança para a reforma, conte com o apoio da Logos Contabilidade Digital.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a passar pela transição com tranquilidade, oferecendo consultoria tributária, adequações fiscais e tecnologia para simplificar o que parece complexo.
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