Quando chega o período de entrega da declaração de Imposto de Renda, muitos empresários, sócios e administradores de empresas enfrentam dúvidas comuns:
- Como declarar o pró-labore corretamente?
- Como declarar a distribuição de lucros?
Ambos os rendimentos devem ser informados? Qual é a forma certa de fazer isso para evitar inconsistências e cair na malha fina?
Neste artigo, preparado pela equipe da Logos Contabilidade Digital, vamos explicar de forma clara como funciona a tributação sobre esses rendimentos e como incluí-los corretamente na sua declaração de IRPF.
Continue a leitura para evitar erros e garantir que sua prestação de contas com a Receita Federal esteja em dia.
O que é o pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio administrador de uma empresa pelo seu trabalho. Funciona como um “salário” mensal, porém com regras específicas para recolhimento de tributos e encargos sociais. Assim como ocorre com qualquer trabalhador formal, o pró-labore está sujeito à incidência de:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – obrigatório, com alíquota de 11% para o sócio e mais a parte patronal (custeada pela empresa);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – conforme a tabela progressiva mensal.
Por isso, é muito importante que o valor do pró-labore esteja devidamente registrado e documentado. Isso facilitará o processo de declaração do IRPF anual.
O que é a distribuição de lucros?
Já a distribuição de lucros é o repasse dos resultados financeiros da empresa aos seus sócios, com base no lucro apurado após o encerramento do exercício fiscal. Esse repasse, quando feito conforme a legislação vigente e com escrituração contábil regular, é isento de Imposto de Renda.
A distribuição de lucros pode ocorrer tanto em empresas optantes pelo Lucro Presumido quanto no Simples Nacional e no Lucro Real, desde que haja escrituração contábil regular, que demonstre o lucro disponível para distribuição.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?
O valor recebido a título de pró-labore deve ser incluído na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” da declaração do Imposto de Renda.
Veja o passo a passo:
- Acesse a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Clique em “Novo”;
- Informe o CNPJ da empresa pagadora;
- Informe o nome da fonte pagadora (empresa da qual você é sócio);
- Lance o valor total do pró-labore recebido ao longo do ano;
- Informe o valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), se houver;
- Informe também o valor recolhido ao INSS (que aparece nos informes de rendimentos).
É importante que os valores informados sejam consistentes com os dados entregues pela empresa à Receita Federal, por meio da DIRF e do eSocial.
Como declarar a distribuição de lucros no Imposto de Renda?
A distribuição de lucros, como mencionamos anteriormente, é isenta de IR. No entanto, ela deve ser informada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo específico para esse tipo de rendimento.
Siga os passos:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha o código Lucros e dividendos recebidos;
- Informe o CNPJ e nome da empresa que fez o pagamento;
- Lance o valor total dos lucros recebidos durante o ano.
É fundamental ter em mãos o informe de rendimentos da empresa ou relatório de distribuição de lucros emitido pela contabilidade, que comprove a origem e a isenção do valor recebido.
Posso declarar apenas a distribuição de lucros, sem pró-labore?
Essa é uma dúvida frequente. A resposta é: depende da sua atuação na empresa.
A legislação exige que o sócio que exerce função de gestão ou administração na empresa receba pró-labore obrigatoriamente, mesmo que também receba lucros. Ou seja, não é permitido declarar apenas distribuição de lucros se você exerce atividade administrativa. A ausência do pró-labore pode ser interpretada pela Receita Federal como tentativa de sonegação fiscal.
Já os sócios investidores (que não exercem atividade na empresa) podem receber apenas distribuição de lucros, sem obrigatoriedade de pró-labore.
Quais documentos devo guardar?
Mesmo após declarar o pró-labore e a distribuição de lucros, é importante manter a documentação em ordem. Veja o que guardar por, pelo menos, 5 anos:
- Comprovantes de pagamento de pró-labore;
- Guias de recolhimento do INSS;
- Informe de rendimentos da empresa;
- Relatórios contábeis com a apuração e distribuição dos lucros;
- Contrato social da empresa (para comprovar sua participação como sócio).
Esses documentos poderão ser exigidos em caso de fiscalização pela Receita Federal.
Cuidados para evitar problemas com o Fisco
Erros na declaração de pró-labore e distribuição de lucros podem levar à malha fina. Por isso, fique atento aos seguintes pontos:
- Nunca declare valores diferentes dos que foram informados pela empresa à Receita;
- Não confunda pró-labore com distribuição de lucros;
- Informe corretamente os dados da empresa pagadora (CNPJ e nome);
- Evite omissões ou informações imprecisas nos valores recebidos.
O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal está cada vez mais sofisticado. Por isso, manter a contabilidade da empresa em dia e realizar a declaração com o auxílio de profissionais qualificados é sempre a melhor opção.
Pró-labore e distribuição de lucros para sócios de mais de uma empresa
Se você é sócio de duas ou mais empresas, deve declarar os valores de cada uma delas separadamente, tanto para o pró-labore quanto para a distribuição de lucros.
Informe os valores de cada empresa na ficha correspondente, respeitando os campos “Rendimentos Tributáveis” e “Rendimentos Isentos”.
Esse cuidado garante uma declaração mais transparente e evita inconsistências que poderiam chamar a atenção da Receita.
A importância de uma contabilidade digital e especializada
Com o avanço da tecnologia, a contabilidade digital se tornou uma aliada estratégica dos empresários. Na Logos Contabilidade Digital, oferecemos um serviço 100% online, prático e seguro, com foco em redução de impostos, organização financeira e cumprimento das obrigações fiscais.
Nossa equipe está preparada para auxiliar você desde a emissão de informes de rendimento, até a apuração correta de impostos e o preenchimento da declaração de IRPF. Além disso, ajudamos no planejamento tributário e na escolha do regime fiscal mais vantajoso para o seu perfil.
Conclusão
Declarar corretamente o pró-labore e a distribuição de lucros é fundamental para manter a regularidade fiscal do sócio e da empresa. Embora a distribuição de lucros seja isenta de imposto, ela deve ser informada. Já o pró-labore, por ser tributável, precisa ser declarado com atenção aos valores e aos impostos já retidos.
Evite erros, inconsistências e surpresas com o Fisco. Conte com a Logos Contabilidade Digital para organizar suas finanças, reduzir riscos e garantir que sua declaração de Imposto de Renda seja feita da forma mais segura e vantajosa possível.
Se você ainda tem dúvidas ou deseja contar com o nosso apoio, entre em contato conosco e descubra como nossa contabilidade pode facilitar a sua vida como empresário.
