A utilização do emissor nacional para nota fiscal de serviços passou a ser obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços no Brasil.
Essa mudança marca uma nova fase na forma como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) é emitida, registrada e fiscalizada, exigindo atenção redobrada de empresários, profissionais liberais e contadores.
O novo modelo foi criado para padronizar e centralizar a emissão das notas fiscais de serviços em todo o país, substituindo a antiga lógica baseada em sistemas municipais distintos, que possuíam regras, layouts e exigências próprias.
Neste artigo da Logos Contabilidade, você vai entender de forma clara e prática:
- O que é o emissor nacional de nota fiscal de serviços;
- Quem está obrigado a utilizar a NFS-e Nacional;
- Como emitir notas fiscais de serviços no emissor nacional, passo a passo;
Continue a leitura e veja como se adaptar corretamente a essa nova exigência.
O que é o emissor nacional de nota fiscal de serviços
O emissor nacional de nota fiscal de serviços faz parte do projeto da NFS-e Nacional, desenvolvido para unificar a emissão de notas fiscais de serviços em um único ambiente digital em todo o Brasil.
Antes da implementação desse modelo, cada município brasileiro possuía seu próprio sistema de emissão de NFS-e. Para empresas que prestavam serviços em diferentes cidades, isso significava lidar com múltiplos portais, regras específicas e procedimentos distintos, aumentando a complexidade operacional e o risco de erros fiscais.
Com o emissor nacional, a emissão da nota fiscal passa a ocorrer em um Ambiente de Dados Nacional, administrado pela Receita Federal em parceria com os municípios.
Assim, a nota fiscal deixa de ser gerada exclusivamente no sistema da prefeitura e passa a ser registrada em uma base nacional, acessível tanto pelo fisco municipal quanto pelo federal.
Na prática, o emissor nacional não altera a natureza da nota fiscal de serviços. O que muda é onde e como ela é emitida, trazendo mais padronização, rastreabilidade e integração de dados.
Por que o emissor nacional da NFS-e foi criado
A criação do emissor nacional está diretamente ligada à modernização do sistema tributário brasileiro e à necessidade de maior integração entre os fiscos.
A fragmentação dos sistemas municipais dificultava o controle fiscal, aumentava os custos operacionais das empresas e favorecia inconsistências entre as informações emitidas, declaradas e efetivamente tributadas.
Os principais objetivos do emissor nacional são:
- Padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país;
- Simplificar a rotina de empresas e profissionais prestadores de serviços;
- Facilitar o cruzamento de dados entre municípios e Receita Federal;
- Reduzir erros, omissões e divergências fiscais;
- Preparar o sistema para as mudanças trazidas pela reforma tributária.
Por esse motivo, entender como emitir notas fiscais de serviços no emissor nacional deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a ser uma exigência estratégica para a regularidade fiscal das empresas.
Quem é obrigado a emitir notas fiscais de serviços no emissor nacional
A obrigatoriedade do emissor nacional alcança todos os prestadores de serviços, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário adotado.
Devem utilizar a NFS-e Nacional:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Empresas do Lucro Presumido;
- Empresas do Lucro Real;
- Profissionais liberais com CNPJ;
- MEIs prestadores de serviços.
É importante destacar que o emissor nacional é exclusivo para a prestação de serviços. Empresas que realizam venda de mercadorias continuam utilizando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que não é substituída pela NFS-e Nacional.
Quais informações são necessárias para emitir a NFS-e Nacional
Antes de acessar o sistema, é fundamental ter em mãos todas as informações que serão solicitadas durante a emissão da nota fiscal de serviços.
De forma geral, o emissor nacional exigirá:
- CNPJ, razão social e endereço do prestador de serviços;
- Dados do tomador do serviço (cliente), como nome, CPF ou CNPJ;
- Descrição clara e objetiva dos serviços prestados;
- Valor dos serviços;
- Município onde o serviço foi prestado, informação essencial para a correta definição do ISS.
Esses dados já fazem parte da rotina de quem emite notas fiscais, o que facilita a adaptação ao novo modelo nacional.
Onde emitir a nota fiscal de serviços no novo modelo nacional
A principal mudança prática está no endereço eletrônico utilizado para a emissão.
A nota fiscal de serviços deve ser emitida diretamente no emissor nacional da NFS-e, disponível no portal oficial do governo. Esse ambiente substitui, na prática, os antigos emissores municipais para a prestação de serviços.
O acesso é feito de forma digital, com autenticação adequada ao perfil do contribuinte, garantindo segurança e validade jurídica à nota emitida.
Passo a passo para emitir a NFS-e no emissor nacional
Ao acessar o emissor nacional, o processo é bastante intuitivo. De forma resumida, o passo a passo funciona assim:
- Acesse o emissor nacional da NFS-e no portal oficial;
- Faça o login utilizando certificado digital ou outro meio de autenticação disponível;
- No menu principal, clique na opção “Nova NFS-e”;
- Preencha os dados do tomador do serviço;
- Informe a descrição do serviço, o valor e o município da prestação;
- Revise cuidadosamente todas as informações;
- Confirme a emissão da nota fiscal.
Após a confirmação, a nota fiscal de serviços é registrada no Ambiente de Dados Nacional e passa a ter validade jurídica imediata.
A importância do apoio contábil nesse novo cenário
Com a centralização da emissão das notas fiscais de serviços e o aumento do nível de fiscalização, contar com uma contabilidade especializada tornou-se ainda mais importante.
O suporte contábil é fundamental para:
- Garantir a correta emissão das notas fiscais;
- Evitar erros no cálculo e recolhimento do ISS;
- Manter a empresa em conformidade com a legislação;
- Reduzir riscos fiscais e autuações.
Conte com a Logos Contabilidade
A mudança na emissão das notas fiscais de serviços exige atenção, organização e conhecimento técnico. Atuar sem orientação adequada pode gerar inconsistências e problemas fiscais desnecessários.
A Logos Contabilidade está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas, desde a adaptação ao emissor nacional até a correta integração das notas fiscais com a contabilidade.
