Você sabia que além de ser possível em smartphones, ou seja, via App, também existe a possibilidade de emitir recibo no Receita Saúde pelo computador?
O Receita Saúde é uma das principais obrigações acessórias para médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que atuam como pessoa física.
Neste artigo, você vai entender o que é o Receita Saúde, quem é obrigado a emitir, como fazer isso passo a passo e por que é importante contar com apoio contábil nesse processo. Vamos lá?
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240/2024.
Ele substitui os antigos recibos em papel e foi criado para digitalizar e integrar os dados das receitas de profissionais da saúde diretamente com o sistema da Receita Federal.
Esse recibo pode ser emitido através do aplicativo oficial da Receita Federal ou dentro do Carnê-Leão Web (para computadores), e tem como objetivo:
- Combater fraudes e inconsistências fiscais
- Facilitar o preenchimento da declaração de IR dos pacientes
- Permitir o cruzamento de dados de forma automática
- Oferecer mais segurança jurídica para profissionais da saúde
Ou seja, ao emitir o Receita Saúde corretamente, você garante que sua renda seja declarada de forma oficial, além de facilitar a vida dos seus pacientes que usam os serviços médicos como despesas dedutíveis.
Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?
O Receita Saúde é obrigatório para todos os profissionais da área da saúde que atuam como autônomos pessoa física, ou seja, aqueles que não possuem CNPJ e recolhem seus tributos via Carnê-Leão.
Entre os profissionais obrigados a emitir estão:
- Médicos
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Dentistas
- Terapeutas ocupacionais
- Fonoaudiólogos
- Profissionais de outras áreas regulamentadas da saúde
Se você se enquadra nesse perfil e presta serviços diretamente a pessoas físicas, deve emitir o recibo sempre que receber um pagamento, mesmo que o paciente não peça.
Quais dados são exigidos no Receita Saúde?
Ao emitir o recibo, você precisa preencher algumas informações obrigatórias. Veja os principais dados exigidos:
- CPF do pagador
- Beneficiário do serviço (caso diferente do pagador)
- Valor do serviço
- Data do pagamento
- Descrição da ocupação
- Número de registro profissional (CRM, CRP, CRO etc.)
Todos esses dados são armazenados diretamente no banco de dados da Receita Federal e ficam acessíveis para uso na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda do paciente.
Passo a passo para emitir o Receita Saúde pelo computador
Agora que você já entendeu a importância do Receita Saúde, confira o passo a passo completo para realizar a emissão de forma correta:
1. Acesse sua conta gov.br
A emissão do Receita Saúde é feita dentro do sistema da Receita Federal. Sendo assim, o primeiro passo é ter uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro.
Se ainda não possui uma conta ou precisa elevar o nível, siga as orientações no próprio site gov.br.
2. Acesse o Carnê-Leão Web no portal e-CAC
Com sua conta gov.br, acesse o Portal e-CAC da Receita Federal:
- Vá até “Declarações e Demonstrativos”
- Clique em “Acessar Carnê-Leão”
- Caso esteja acessando pela primeira vez, configure seu perfil como trabalhador autônomo.
Essa configuração inicial permite habilitar a função de emissão do Receita Saúde.
3. Clique em “+ Receita Saúde”
No menu do Carnê-Leão Web, você verá o botão “+ Receita Saúde”. Clique para iniciar a criação de um novo recibo.
Preencha todos os campos obrigatórios com atenção. Os dados do paciente e do serviço devem estar corretos para garantir que a dedução na declaração do IR seja válida.
4. Confirme e emita o recibo
Após preencher, revise todas as informações e clique em “Confirmar”. O sistema irá gerar automaticamente o recibo eletrônico, que será armazenado nos servidores da Receita.
Você pode imprimir uma cópia e entregar ao paciente, ou se preferir, enviar o documento digitalmente, seja por e-mail ou WhatsApp.
Como cancelar um recibo emitido por engano?
Caso você tenha digitado alguma informação incorreta (por exemplo, CPF errado ou valor incorreto), é possível cancelar o recibo dentro do prazo de 10 dias.
O cancelamento também é feito pelo Carnê-Leão Web, na aba de recibos emitidos.
Lembre-se: não é permitido editar um recibo já emitido, apenas cancelar e emitir um novo com os dados corretos.
Dicas para organizar melhor a emissão de recibos
Emitir os recibos corretamente é apenas uma parte do processo. Para facilitar sua rotina e evitar erros, siga estas dicas:
- Emita o recibo no mesmo dia do atendimento para manter a disciplina e evitar esquecimentos
- Anote todos os atendimentos diários em uma agenda, física ou digital
- Mantenha o CPF do paciente sempre em mãos, já que ele é obrigatório no Receita Saúde
- Tenha apoio contábil especializado, principalmente se você também atua como CNPJ
Vantagens de contar com uma contabilidade especializada
Muitos profissionais da saúde tentam fazer a emissão sozinhos, mas acabam enfrentando dificuldades, seja por falta de tempo ou por insegurança com o sistema digital.
Nesse cenário, contar com uma contabilidade especializada pode evitar erros, retrabalho e até problemas com a Receita Federal.
Confira algumas vantagens:
- Orientação sobre o uso correto do Carnê-Leão Web
- Emissão assistida de recibos
- Organização da documentação para o IR
- Simulações de impostos e planejamento tributário
- Transição segura do Carnê-Leão para CNPJ, quando for mais vantajoso
Conclusão
Emitir recibo no Receita Saúde é uma obrigação para muitos profissionais da saúde, mas também uma oportunidade de garantir mais transparência, controle e facilidade na sua rotina contábil.
Com o Carnê-Leão Web, o processo é digital e seguro, desde que feito corretamente. Por isso, buscar apoio especializado é a melhor forma de manter sua regularidade fiscal e evitar dores de cabeça com o Fisco.
Se você precisa de ajuda com a emissão dos recibos, controle de documentos e planejamento tributário, conte com a Logos Contabilidade Digital.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a se manter em conformidade com a Receita Federal, com agilidade e segurança.
