Com as mudanças trazidas pela reforma tributária e o crescimento de muitas empresas, a migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido tem se tornado uma estratégia cada vez mais analisada por empresários e gestores.
Se por um lado o Simples oferece simplicidade e alíquotas reduzidas para pequenas empresas, por outro, o Lucro Presumido pode representar economia tributária e maior flexibilidade para empresas em expansão.
Neste artigo completo, a Logos Contabilidade Digital explica quando compensa migrar para o Lucro Presumido, como funciona o processo de transição e quais cuidados devem ser tomados para garantir uma migração segura e vantajosa.
Quando vale a pena sair do Simples Nacional?
O Simples Nacional é, de fato, vantajoso para muitos negócios no início da sua trajetória, especialmente pelo recolhimento unificado de tributos e pela carga tributária simplificada.
No entanto, ele possui limites de faturamento e regras específicas por setor, o que pode prejudicar empresas que crescem ou que atuam em determinadas atividades.
Veja os principais sinais de que pode valer a pena migrar para o Lucro Presumido:
- Faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, o que impede a permanência no Simples.
- Alíquotas efetivas do Simples que, em muitos casos, podem ser superiores a 15%, principalmente em serviços do Anexo V.
- Empresas de serviços com poucos funcionários, que não conseguem atingir o Fator R e, por isso, pagam mais imposto no Simples.
- Receita concentrada em pessoas jurídicas, sem possibilidade de tomar créditos de PIS e COFINS, devido às restrições do Simples Nacional.
- Desejo de separar as contribuições e gerenciar melhor o fluxo de tributos.
- Atuação em setores não permitidos no Simples.
Antes de tomar qualquer decisão, é essencial simular os impostos nos dois regimes e comparar os impactos reais. A Logos Contabilidade Digital pode fazer esse estudo para o seu negócio.
Diferenças entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido
Antes de falarmos do passo a passo da migração, é importante entender as principais diferenças entre os dois regimes:
| Aspecto | Simples Nacional | Lucro Presumido |
| Faturamento anual | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 78 milhões |
| Tributação | Alíquotas unificadas | Alíquotas separadas por tributo |
| ICMS e ISS | Recolhidos junto com os outros tributos | Recolhimento em guia separada |
| PIS e COFINS | Sem direito a crédito | Com direito a crédito |
| CSLL e IRPJ | Embutidos no DAS | Calculados sobre margem presumida |
| Obrigações acessórias | Simplificadas | Mais complexas e detalhadas |
| Planejamento tributário | Limitado | Maior liberdade para planejamento |
Essas diferenças tornam o Lucro Presumido mais vantajoso para empresas com boa margem de lucro, folha de pagamento reduzida e clientes PJ. No entanto, é preciso estrutura contábil mais robusta e atenção às obrigações.
Como funciona o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime de tributação que presume a margem de lucro da empresa, com base na sua atividade econômica.
A Receita Federal estabelece uma margem padrão sobre o faturamento, e é sobre ela que serão calculados os tributos federais IRPJ e CSLL.
Veja as principais margens:
- 8% para comércio, indústria e transporte de carga.
- 16% para transporte de passageiros.
- 32% para prestação de serviços em geral.
Sobre essa margem, são aplicadas as alíquotas:
- IRPJ: 15% + adicional de 10% a depender do volume de faturamento.
- CSLL: 9% (fixa).
- PIS: 0,65% (cumulativo).
- COFINS: 3% (cumulativo).
Além disso, a empresa continua recolhendo ISS ou ICMS conforme a legislação estadual ou municipal.
O Lucro Presumido é especialmente vantajoso para prestadores de serviços com alto faturamento e margem real superior à presumida, como clínicas médicas, empresas de tecnologia, consultorias, entre outros.
Passo a passo para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido
A migração de regime tributário deve ser feita com planejamento e acompanhamento contábil, pois envolve aspectos fiscais, contábeis e operacionais.
Veja o passo a passo:
1. Avaliação do cenário atual
Antes de tudo, é necessário levantar:
- Faturamento anual e mensal da empresa.
- Margem de lucro efetiva.
- Custos operacionais e folha de pagamento.
- Atividade principal e CNAE.
Com esses dados, o contador poderá simular o quanto seria pago em impostos no Simples e no Lucro Presumido, e avaliar a viabilidade da migração.
2. Escolha do regime até o prazo limite
A escolha pelo Lucro Presumido deve ser feita no início do ano-calendário (até o último dia útil de janeiro).
Se a empresa ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões em receita bruta nos últimos 12 meses, será excluída automaticamente do Simples e migrará para outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real).
Portanto, é fundamental decidir até janeiro se a empresa vai sair voluntariamente do Simples. Caso contrário, terá que permanecer no regime até o final do ano, mesmo que isso seja financeiramente desvantajoso.
3. Enquadramento no Lucro Presumido
Com a decisão tomada, o contador fará o enquadramento no novo regime tributário e as devidas atualizações cadastrais. A empresa também deve se adequar às novas obrigações:
- Emissão de notas fiscais com destaque dos tributos.
- Apuração mensal de impostos em guias separadas.
- Escrituração contábil regular e mais detalhada.
- Entrega das obrigações acessórias (SPED, DCTF, EFD, etc.).
4. Ajustes operacionais e contábeis
No Lucro Presumido, a contabilidade precisa ser feita com base no regime de competência, o que exige controles mais precisos de receitas, despesas e movimentações.
Além disso, ao longo do ano, a empresa deve monitorar os impactos da nova tributação, avaliando se o Lucro Presumido continua sendo vantajoso ou se pode migrar futuramente para o Lucro Real (em empresas de grande porte).
Conclusão: planejamento é a chave para uma migração segura
Sair do Simples Nacional e migrar para o Lucro Presumido pode representar uma excelente oportunidade de economia tributária e crescimento para o seu negócio.
No entanto, essa mudança exige um olhar técnico, planejamento estratégico e o suporte de um contador que compreenda os detalhes da sua operação.
A Logos Contabilidade Digital é especializada em migrações tributárias e oferece um atendimento 100% digital, consultivo e estratégico.
Conte conosco para fazer uma simulação completa e descobrir se migrar para o Lucro Presumido pode ajudar sua empresa a crescer com mais economia e segurança.
