Como optar pelo Simples Nacional em 2025? Essa é a pergunta de muitos empresários que desejam aproveitar as vantagens de um regime tributário simplificado e, possivelmente, menos oneroso.
O Simples Nacional foi criado para unificar e simplificar a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais, atendendo especialmente micro e pequenas empresas.
Mesmo sendo um regime bastante popular, ainda surgem muitas dúvidas sobre quem pode aderir, quais prazos seguir e como efetivamente formalizar essa opção.
Se você está planejando optar pelo Simples Nacional em 2025, este artigo oferece um panorama completo para entender as regras, avaliar se realmente vale a pena e saber quais passos precisam ser cumpridos.
Falaremos sobre limites de faturamento, tipos de atividades permitidas, alíquotas e prazos de adesão. Acompanhe a leitura e descubra como se preparar para desfrutar de um regime que promete facilitar a rotina fiscal.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que unifica a cobrança de vários impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e, em alguns casos, IPI) em apenas uma guia mensal (DAS).
A principal vantagem está na simplicidade: em vez de múltiplas declarações e recolhimentos separados, a empresa paga uma alíquota única com base em tabelas progressivas de faturamento.
Além disso, o Simples Nacional oferece um conjunto de obrigações acessórias mais enxuto do que as encontradas em outros regimes (Lucro Presumido e Lucro Real).
Ao optar pelo Simples Nacional em 2025, a empresa pode reduzir consideravelmente a burocracia e, em muitos casos, alcançar carga tributária menor — especialmente se for uma micro ou pequena empresa dentro de determinadas faixas de receita.
Principais vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário conhecido por oferecer muitas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- Unificação de tributos: Em vez de lidar com guias separadas para IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e INSS Patronal, paga-se tudo numa única guia (DAS).
- Burocracia reduzida: Geralmente, menor quantidade de declarações, o que alivia custos administrativos e contábeis para micro e pequenas empresas.
- Alíquotas potencialmente menores: Dependendo da atividade (comércio, indústria, serviços) e do faturamento, a alíquota inicial pode ser bastante atrativa, permitindo economia de tributos.
- Segurança jurídica: É um regime previsto em lei complementar, com regras claras e estáveis, garantindo previsibilidade ao negócio.
Por outro lado, há algumas restrições de atividades vedadas e limite de faturamento para manutenção do regime — pontos que abordaremos a seguir.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Limite de faturamento: A regra principal para optar pelo Simples Nacional é ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse sentido, se a empresa tem faturamento superior a esse teto, não poderá aderir ao regime em 2025. É essencial projetar o faturamento dos próximos meses para evitar desenquadramentos no meio do exercício, o que pode gerar complicações e recolhimentos retroativos.
Natureza jurídica e atividades permitidas: Micro e pequenas empresas (ME e EPP) podem ingressar no Simples, desde que respeitem o limite de faturamento e não realizem atividades vedadas pela legislação.
Exemplos de atividades vedadas incluem instituições financeiras, factoring, seguradoras, entre outras.
Regularidade fiscal: Outro requisito é não possuir débitos tributários pendentes com a Receita Federal, estados ou municípios.
A empresa deve estar em dia com contribuições previdenciárias e outras obrigações. Caso tenha débitos, é necessário regularizá-los ou parcelá-los antes de solicitar a opção no portal do Simples.
Como optar pelo Simples Nacional em 2025?
O processo para optar pelo Simples Nacional é composto por algumas etapas e precisa ser orientado por um contador. Veja resumidamente, como funciona:
1.Acompanhar o calendário: Para empresas já em atividade, a solicitação de adesão ao Simples acontece até o último dia útil de janeiro do ano-calendário em que se pretende aderir. Portanto, para optar pelo Simples Nacional em 2025, você deve fazer o pedido até o final de janeiro de 2025.
2.Preparar-se antecipadamente: Verifique se todas as pendências fiscais estão resolvidas. Qualquer débito em aberto impede a finalização da adesão.
3.Acessar o portal: No site oficial do Simples Nacional ou então no Portal e-CAC da Receita Federal, existe a funcionalidade “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Insira CNPJ e demais dados solicitados.
4.Aguardar análise: O sistema cruza as informações para ver se a empresa não tem restrições (atividade não permitida, pendências etc.). Se estiver tudo certo, a adesão é aprovada eletronicamente.
5.Começar a recolher via DAS: A partir da aprovação, a empresa passa a recolher mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), de acordo com as tabelas e anexos correspondentes à sua atividade.
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
Anexos e alíquotas do Simples Nacional
Ao optar pelo Simples Nacional em 2025, a empresa se enquadra em um anexo (I a V) dependendo de sua atividade. Cada anexo tem faixas de faturamento e alíquotas progressivas:
- Anexo I: Comércio, com alíquotas iniciais a partir de 4%.
- Anexo II: Indústria, começando em 4,5%.
- Anexo III, IV e V: Serviços, iniciando em 4,5%.
Para saber a alíquota exata, soma-se o faturamento acumulado nos últimos 12 meses e identifica-se em qual faixa o negócio se encontra.
Com base nisso, aplica-se a alíquota efetiva mensal. É importante checar se a atividade (CNAE) não cai em anexos com alíquotas iniciais muito elevadas, o que às vezes torna o Lucro Presumido mais vantajoso.
Conclusão: como optar pelo Simples Nacional em 2025 e aproveitar ao máximo
Como optar pelo Simples Nacional em 2025? O caminho envolve cumprir os requisitos de faturamento (até R$ 4,8 milhões), confirmar que a atividade não é vedada, estar em dia com as obrigações fiscais e realizar o pedido até o final de janeiro de 2025 (para empresas já ativas) ou dentro do prazo específico para empresas em constituição.
Feito isso, a empresa passa a recolher impostos em guia unificada (DAS) e a desfrutar de menor burocracia. Todavia, é imprescindível analisar se o Simples realmente trará vantagem: algumas atividades podem enfrentar alíquotas elevadas, e para outras, é efetivamente mais econômico que regimes alternativos.
O mais importante é fazer um planejamento tributário robusto, considerando projeções de receita e as particularidades do setor.
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