A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi oficialmente sancionada em 26 de novembro de 2025, em evento no Palácio do Planalto.
A mudança representa um marco na política tributária brasileira e deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes a partir de janeiro de 2026.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a nova lei também estabelece descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 mensais e cria uma tributação mínima para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (aproximadamente R$ 50 mil por mês).
Mas afinal, quem será realmente beneficiado? Quando a regra começa a valer? Como ficam as declarações? Quem ganha acima do limite também terá vantagens?
Neste guia, você vai entender todas as mudanças e como se preparar, seja você pessoa física, autônomo, profissional liberal ou empresário.
Quando a nova regra começa a valer?
A lei entra em vigor em janeiro de 2026, aplicando-se sobre os rendimentos recebidos nesse ano.
Sendo assim, você só verá os efeitos no Imposto de Renda declarado em 2027.
Isso significa que a declaração de 2026 (ano-base 2025) não sofrerá alterações.
Quem está totalmente isento do Imposto de Renda agora?
Com a nova lei, ficará totalmente isento do IR quem tiver rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 brutos por mês, o que equivale a R$ 60 mil por ano.
A isenção vale para:
- Trabalhadores CLT
- Aposentados e pensionistas
- Servidores públicos
- Autônomos e profissionais liberais (desde que declarem como Pessoa Física)
- Quem recebe aluguel ou rendimentos mistos, desde que não ultrapasse o limite anual
Importante: O benefício considera renda bruta, não o valor líquido após descontos.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terá vantagem
Sim. A nova lei criou um desconto parcial, que reduz o valor do IR a pagar para quem está nessa faixa. Quanto mais próximo de R$ 5.000, maior o desconto.
Exemplo real divulgado pelo governo:
- Quem ganha R$ 7.000 mensais terá uma redução média de R$ 46,61 por mês, considerando também o 13º salário.
- Quem ganha R$ 6.000 mensais terá uma economia ainda maior, pois o desconto é progressivo.
Ou seja, mesmo quem não está isento terá algum benefício.
Tributação mínima para alta renda: como funciona?
A nova lei também criou um mecanismo que atinge contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais.
Esse grupo passará a pagar um imposto mínimo de 10% sobre os valores que excederem esse limite, mesmo que os ganhos venham de lucros e dividendos, que hoje são isentos.
Tenho mais de uma fonte de renda: posso ser isento?
Sim. Desde que a soma de todas as fontes de renda não ultrapasse o limite de R$ 5.000 por mês.
Se ultrapassar, mas ainda estiver abaixo de R$ 7.350, o contribuinte terá direito ao desconto parcial.
A nova regra reduz o IR retido em folha?
Sim. Trabalhadores CLT terão redução imediata do imposto descontado no holerite, a partir de janeiro de 2026.
Na prática, isso significa um ganho de renda mensal para o contribuinte, sem necessidade de solicitar devolução depois.
Sou autônomo, também posso ser beneficiado?
Sim. O benefício vale também para profissionais que declaram através do carnê-leão, como:
- Psicólogos
- Dentistas
- Engenheiros
- Advogados
- Consultores
- Prestadores de serviço em geral
Mas atenção: se a renda ultrapassar os R$ 7.350 ou for irregular, pode ser mais vantajoso abrir um CNPJ e pagar menos como pessoa jurídica, com alíquotas a partir de 6% no Simples Nacional.
Mesmo com a isenção, vou precisar declarar Imposto de Renda?
Depende. A isenção não significa automaticamente dispensa da declaração.
Você continua obrigado a declarar se:
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos ou não tributáveis (ex: indenizações, FGTS, dividendos)
- Possui bens acima de R$ 300 mil
- Teve ganhos com ações, cripto ou imóveis
- Atuou como empresário ou sócio de empresa
- Vendeu bens com lucro
Ou seja: estar isento não significa estar dispensado da declaração.
Quem ganha acima de R$ 5 mil pode pagar menos com planejamento?
Sim. Mesmo quem está fora da faixa de isenção, ainda pode diminuir legalmente o valor do IR a pagar, usando algumas estratégias:
Deduções legais
- Plano de saúde
- Despesas médicas e psicoterapia
- Educação própria ou dos dependentes
- Previdência privada (PGBL)
Estratégias tributárias
- Abrir CNPJ e atuar como Pessoa Jurídica
- Usar regime simplificado ou completo
- Organizar rendimentos para reduzir a faixa de tributação
- Fazer planejamento anual com contabilidade especializada
O papel da contabilidade nesse novo contexto
A nova regra muda não apenas o valor que você vai pagar (ou deixar de pagar), mas também a forma como você deve se planejar financeiramente.
Com apoio de uma contabilidade especializada, você pode:
✔ Descobrir se está isento ou se terá desconto parcial
✔ Entender se deve declarar mesmo sendo isento
✔ Avaliar se atuar como Pessoa Jurídica é mais vantajoso do que ser Pessoa Física
✔ Reduzir legalmente o valor a pagar
✔ Evitar cair na malha fina
Conclusão
A nova faixa de isenção representa um grande avanço para milhões de contribuintes. Mas, mais importante do que “pagar menos imposto”, é saber se planejar para aproveitar corretamente os benefícios e evitar erros.
Se você quer saber como a nova lei impacta sua renda, seu negócio ou seu consultório, a orientação especializada é o melhor caminho.
💡 Quer entender se você entra na faixa de isenção e como pagar menos imposto mesmo que não esteja isento?
A Logos Contabilidade Digital está preparada para analisar seu caso, simular cenários e mostrar qual é a forma mais econômica e segura de declarar seus rendimentos em 2026 e 2027.
👉 Clique aqui e fale com um especialista da Logos agora mesmo.
