Qual é o melhor regime tributário para profissionais da saúde?

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer profissional da saúde que atua com CNPJ, seja médico, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, entre outros. Essa definição impacta diretamente na carga tributária, na lucratividade e na conformidade fiscal do negócio.

Afinal, pagar menos imposto não significa agir na informalidade, e sim escolher a estrutura correta e dentro da lei. 

Com um planejamento tributário adequado, é possível reduzir custos, evitar autuações da Receita Federal e manter a empresa em ordem.

Neste artigo da Logos Contabilidade Digital, você vai entender quais são os principais regimes tributários disponíveis, as vantagens e desvantagens de cada um e, principalmente, qual é o mais vantajoso para profissionais da área da saúde.

O que é o regime tributário?

O regime tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa vai apurar e recolher seus tributos. No Brasil, existem três regimes:

1. Simples Nacional
   
2. Lucro Presumido
   
3. Lucro Real

Cada um possui critérios próprios de apuração, alíquotas, obrigações acessórias e vantagens fiscais, e a escolha entre eles deve considerar:

• Faturamento da empresa;
  
• Tipo de atividade (CNAE);
  
• Quantidade de despesas operacionais;
  
• Quantidade de funcionários e folha de pagamento;
  
• Possibilidade de distribuir lucros isentos.

Regimes tributários para profissionais da saúde

A seguir, explicamos como cada regime funciona e como se aplica à realidade de médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde.

1.Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado, criado para facilitar o recolhimento de impostos por pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Como funciona:

• Recolhimento unificado de tributos em uma única guia mensal (DAS);
  
• Alíquotas progressivas que variam de acordo com a atividade, receita bruta e folha de pagamento;
  
• Aplicação dos anexos III ou V, dependendo do fator R (explicaremos a seguir).

Fator R: o que é e como afeta a tributação?

O Fator R é um índice usado para determinar se a empresa prestadora de serviços será tributada no Anexo III (alíquota inicial de 6%) ou no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).

Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ Receita bruta dos últimos 12 meses) x 100

• Se o Fator R for maior que 28%, a empresa entra no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
  
• Se for menor ou igual a 28%, entra no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
  

👉 Exemplo prático: Uma clínica médica que fatura R$ 30.000 por mês e tem uma folha de pagamento de R$ 10.000 terá um Fator R de 33,3%, e portanto, será tributada no Anexo III.

Vantagens do Simples Nacional:

• Menor burocracia e obrigações acessórias;
  
• Recolhimento unificado dos tributos;
  
• Alíquotas reduzidas para quem se enquadra no Anexo III;
  
• Facilidade de gestão, ideal para quem está começando.

Desvantagens:

• Empresas que não têm funcionários e estão no Anexo V podem pagar mais tributos do que no Lucro Presumido;
  
• O limite de faturamento anual restringe o crescimento;
  
• Impede o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS..
  

2.Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação baseada em uma margem de lucro estimada pela Receita Federal. É comum entre empresas de serviços, como clínicas médicas, consultórios e consultorias em saúde.

Como funciona:

• O imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) são calculados com base em percentuais fixos sobre o faturamento (ex: 32% para prestação de serviços);
  
• O PIS e a COFINS são cumulativos, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente;
  
• O ISS é calculado sobre o valor do serviço, com alíquotas que variam conforme o município (geralmente 2% a 5%).

Vantagens do Lucro Presumido:

• Pode ser mais econômico que o Simples para empresas com folha de pagamento baixa;
  
• Permite faturamento anual de até R$ 78 milhões;
  
• Maior possibilidade de crescimento e abertura de filiais.
  

Desvantagens:

• Mais obrigações contábeis e acessórias;
  
• Carga tributária pode ser alta se o lucro real for inferior ao presumido;
  
• Necessidade de contador com experiência para evitar autuações.

👉 Perfil ideal: Profissionais da saúde que faturam acima de R$ 50 mil por mês, têm poucos funcionários ou trabalham com atendimentos de alto valor e baixo custo operacional.

3.Lucro Real

O Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, ou para aquelas que exercem atividades específicas, como instituições financeiras.

Neste regime, os tributos são apurados com base no lucro efetivamente obtido, o que exige escrituração contábil completa.

Vantagens:

• Pode ser vantajoso em empresas com margens baixas de lucro;
  
• Permite o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, o que pode reduzir os tributos;
  

Desvantagens:

• Altamente complexo e com maior risco de autuações;
  
• Elevado custo com obrigações acessórias;
  
• Pouco indicado para profissionais liberais ou pequenas clínicas.

👉 Recomendado apenas em situações muito específicas, com análise prévia detalhada.

O que mais considerar ao escolher o melhor regime?

Além da carga tributária, o profissional da saúde deve levar em conta:

• A projeção de crescimento do negócio;
  
• Se terá ou não funcionários registrados;
  
• O tipo de clientes atendidos (particulares, convênios, empresas);
  
• A necessidade de recolher INSS sobre pró-labore;
  
• O interesse em distribuir lucros com isenção de impostos;
  
• A obrigatoriedade de alvarás, licenças e autorizações sanitárias.

Por isso, a decisão sobre o regime tributário não deve ser feita sozinho. 

Contar com um contador especializado na área da saúde, como a equipe da Logos Contabilidade Digital, garante não apenas economia de impostos, mas também conformidade com as obrigações legais.

Conclusão: qual é o melhor regime tributário para profissionais da saúde?

Não existe uma resposta única. O melhor regime tributário para profissionais da saúde vai depender do seu faturamento, estrutura, folha de pagamento, tipo de serviço e planejamento financeiro.

De forma geral:

• O Simples Nacional é ótimo para quem está começando e já possui ou pretende contratar funcionários (para se beneficiar do Anexo III).
  
• O Lucro Presumido tende a ser mais vantajoso para quem tem alta receita e folha de pagamento reduzida.
  
• O Lucro Real só é indicado em casos específicos e exige suporte contábil robusto.

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