A aprovação da reforma tributária trouxe mudanças profundas no sistema de impostos brasileiro, incluindo a criação do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos e contribuições já existentes.
Mas afinal, o que é IBS e CBS na reforma tributária, como eles funcionam e quais os impactos para os negócios?
Neste artigo, vamos detalhar cada um desses tributos, mostrar suas diferenças, explicar como será a transição e quais os principais benefícios e desafios para as empresas.
O que é o IBS na reforma tributária?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um imposto de competência estadual e municipal que substituirá:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Ele funcionará de forma unificada, com alíquota padrão em todo o país, mas a arrecadação será destinada aos estados e municípios.
O grande objetivo é simplificar o atual sistema, no qual cada estado possui regras próprias de ICMS e cada município tem legislação diferente para o ISS.
O IBS será um imposto não cumulativo, ou seja, o valor pago em uma etapa da cadeia poderá ser compensado nas etapas seguintes, evitando o chamado “efeito cascata”. Esse modelo é semelhante ao adotado em outros países que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O que é a CBS na reforma tributária?
Já a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um tributo de competência federal. Ela substituirá duas contribuições que atualmente incidem sobre a receita das empresas:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Assim como o IBS, a CBS também será não cumulativa e com alíquota uniforme, incidindo sobre operações com bens e serviços.
A ideia é eliminar a complexidade de regras diferentes para PIS e Cofins, tornando a tributação mais transparente.
Qual a diferença entre IBS e CBS?
Apesar de serem semelhantes em estrutura, o IBS e a CBS possuem diferenças importantes:
- Competência: O IBS é estadual/municipal, enquanto a CBS é federal.
- Substituição: O IBS substitui ICMS e ISS; a CBS substitui PIS e Cofins.
- Destino da arrecadação: O IBS será dividido entre estados e municípios, a CBS será integralmente da União.
Na prática, juntos eles vão unificar quatro tributos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) em apenas dois, criando um sistema mais simples e previsível.
Como será a transição para o IBS e a CBS?
A implementação dos novos tributos será gradual, respeitando um período de transição para adaptação das empresas e dos entes federativos.
O cronograma previsto é o seguinte:
- 2026: Início da cobrança da CBS, com alíquota reduzida para testes.
- 2027: Extinção do PIS e da Cofins; início da cobrança do IBS em caráter parcial.
- 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS.
- 2033: Consolidação definitiva do novo sistema, com ICMS, ISS, PIS e Cofins extintos, restando apenas IBS e CBS.
Essa transição busca evitar choques de arrecadação para estados, municípios e União, além de dar tempo para empresas e contadores se adaptarem ao novo modelo.
Vantagens do IBS e da CBS
Entre os principais benefícios da criação desses novos tributos, podemos destacar:
- Simplificação tributária: Redução da quantidade de impostos e unificação das regras.
- Transparência: Alíquotas claras, com menor risco de bitributação.
- Fim da guerra fiscal: Unificação das regras evita disputas entre estados por benefícios fiscais.
- Competitividade: Sistema mais parecido com o IVA internacional melhora a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros.
- Menor contencioso tributário: Menos interpretações divergentes da lei reduzem litígios entre empresas e o fisco.
Desafios do novo modelo
Apesar das vantagens, a implementação do IBS e da CBS também traz alguns desafios:
- Definição da alíquota final: A soma da CBS e do IBS pode chegar a cerca de 25%, um dos pontos mais discutidos.
- Adequação tecnológica: Empresas precisarão atualizar sistemas de gestão e ERP para suportar o novo modelo.
- Adaptação contábil e fiscal: Contadores terão de revisar procedimentos, treinamentos e relatórios para se adequarem às novas exigências.
- Transição complexa: Durante os anos em que coexistirem os tributos antigos e novos, haverá maior trabalho para escritórios de contabilidade.
Impactos para as empresas
Para os negócios, a principal mudança será no planejamento tributário. Atualmente, muitas empresas conseguem benefícios fiscais ao explorar brechas do ICMS e do ISS.
Com a unificação, esse tipo de estratégia perderá espaço, e a gestão tributária passará a depender mais da eficiência operacional do que da escolha do domicílio tributário.
Além disso, empresas que atuam em mais de um estado terão maior previsibilidade, já que a alíquota será a mesma em todo o território nacional. Isso reduz custos com consultorias específicas e litígios jurídicos.
Outro ponto relevante é a recuperação de créditos. Com o IBS e a CBS sendo não cumulativos, as empresas terão mais facilidade em compensar créditos de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
O papel da contabilidade digital nesse cenário
A adaptação para o IBS e a CBS exigirá mudanças significativas no dia a dia das empresas. Nesse contexto, contar com uma contabilidade digital se torna um diferencial estratégico.
Com soluções automatizadas e suporte consultivo, escritórios digitais conseguem:
- Atualizar sistemas e parametrizações de forma ágil;
- Acompanhar o período de transição com mais segurança;
- Reduzir riscos de erros no cumprimento das novas obrigações;
- Oferecer relatórios gerenciais claros para apoiar a tomada de decisão.
Empresas que se anteciparem na preparação estarão em vantagem competitiva, enquanto aquelas que demorarem podem enfrentar dificuldades de adaptação.
Conclusão
O IBS e a CBS na reforma tributária representam uma verdadeira revolução no sistema de impostos brasileiro. Eles substituem tributos antigos e complexos por um modelo mais transparente, uniforme e alinhado com padrões internacionais.
Embora o período de transição traga desafios, os benefícios de simplificação e segurança jurídica tendem a superar as dificuldades iniciais.
Para as empresas, o segredo será contar com uma contabilidade preparada, capaz de guiar o negócio com eficiência durante essa mudança histórica.
Conte com o apoio especializado da Logos Contabilidade Digital, e comece a preparar a sua empresa para às mudanças da reforma tributária.
