A reforma tributária aprovada recentemente trouxe mudanças significativas para todo o sistema tributário brasileiro, afetando empresas de diferentes portes e regimes.
Entre os impactos mais discutidos, estão as alterações que podem atingir as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Se você é empreendedor ou gestor de uma empresa enquadrada nesse regime, é essencial entender como essas mudanças vão afetar sua tributação, obrigações e planejamento financeiro.
Neste artigo, a Logos Contabilidade Digital explica, de forma detalhada, o que muda para empresas do Simples Nacional com a reforma tributária e quais cuidados devem ser tomados para garantir economia e conformidade fiscal.
Entendendo o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas, de acordo com a atividade e o faturamento anual da empresa.
Podem aderir ao regime empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, incluindo microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Até agora, o Simples Nacional é considerado o regime mais vantajoso para a maioria dos pequenos negócios, especialmente pela simplificação das obrigações fiscais. Mas, com a aprovação da reforma tributária, algumas regras podem mudar e gerar impactos no planejamento das empresas.
Principais pontos da reforma tributária
A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Substituição de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por dois novos impostos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
- Criação do Imposto Seletivo (IS): Aplicado a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Sistema de créditos tributários: Será permitido o aproveitamento de créditos em todas as etapas da cadeia produtiva, reduzindo a cumulatividade dos impostos.
- Transição gradual: A implementação será feita aos poucos, entre 2026 e 2032, para que as empresas se adaptem.
Mas como essas mudanças impactam especificamente as empresas do Simples Nacional?
O Simples Nacional será extinto?
Uma das principais dúvidas dos empreendedores é se o regime do Simples Nacional deixará de existir com a reforma tributária.
A resposta é não. O Simples Nacional será mantido, garantindo que micro e pequenas empresas continuem com o tratamento diferenciado previsto na Constituição.
No entanto, algumas alterações serão necessárias para adequar o regime ao novo sistema tributário, especialmente no que diz respeito ao recolhimento do IBS e da CBS.
O que muda para empresas do Simples Nacional?
Embora o regime continue existindo, algumas mudanças importantes afetarão as empresas enquadradas no Simples Nacional.
1. Novo formato de tributação do consumo
Hoje, o Simples Nacional já unifica diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Com a reforma, o IBS e a CBS substituirão tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
As empresas do Simples poderão continuar recolhendo todos os tributos de forma unificada, mas o valor referente ao IBS e à CBS deverá ser destacado separadamente, permitindo maior transparência e controle de créditos tributários na cadeia de consumo.
2. Possibilidade de aproveitamento de créditos tributários
Uma das grandes novidades da reforma é o direito de empresas adquirentes aproveitarem créditos de IBS e CBS mesmo quando compram de empresas do Simples Nacional.
Antes, as compras feitas de micro e pequenas empresas não geravam créditos para o comprador, o que muitas vezes prejudicava a competitividade desses negócios.
Com a mudança, as empresas do Simples poderão se tornar mais atrativas para fornecedores e clientes, já que seus produtos e serviços também permitirão o crédito tributário na cadeia.
3. Ajustes nas alíquotas
Embora ainda não haja definição exata, existe a possibilidade de ajustes nas alíquotas do Simples Nacional para compatibilizar com o novo modelo de impostos sobre consumo.
A tendência é que as alíquotas sejam recalculadas, mas mantendo a lógica de progressividade: empresas com menor faturamento continuarão pagando menos.
4. Novas obrigações acessórias
Com o novo sistema tributário, será necessário adaptar os sistemas de emissão de notas fiscais e relatórios fiscais.
As empresas do Simples poderão ter que informar de forma mais detalhada o valor correspondente ao IBS e à CBS em cada operação. Isso exigirá maior atenção contábil e uso de sistemas atualizados.
5. Impacto do Imposto Seletivo
Para empresas que atuam com produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, pode haver aumento da carga tributária.
Mesmo que a empresa esteja no Simples, o Imposto Seletivo será cobrado de forma separada, o que pode afetar o preço final e a margem de lucro.
Como as empresas devem se preparar para as mudanças?
As mudanças trazidas pela reforma tributária não serão aplicadas de forma imediata. Haverá um período de transição entre 2026 e 2032, no qual os dois sistemas (atual e novo) funcionarão simultaneamente.
No entanto, as empresas do Simples Nacional já devem se preparar para essa transformação. Algumas ações importantes incluem:
- Acompanhar as regulamentações que serão publicadas ao longo dos próximos anos.
- Investir em sistemas fiscais atualizados, capazes de atender às novas exigências.
- Realizar planejamento tributário para entender os impactos das mudanças no fluxo de caixa.
- Contar com assessoria contábil especializada para garantir a correta interpretação das regras e evitar penalidades.
O papel da contabilidade digital na adaptação à reforma tributária
Com as alterações previstas, será ainda mais importante contar com o apoio de um escritório de contabilidade que utilize tecnologia e ofereça atendimento consultivo.
A Logos Contabilidade Digital já está preparada para ajudar empresas do Simples Nacional a se adaptarem ao novo cenário tributário, oferecendo:
- Monitoramento das mudanças legais;
- Simulações de impacto no negócio;
- Implementação de estratégias para reduzir a carga tributária;
- Suporte completo na emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações acessórias.
Conclusão
A reforma tributária não extingue o Simples Nacional, mas trará mudanças relevantes na forma de recolhimento e apuração dos tributos. A possibilidade de geração de créditos tributários, a adaptação das alíquotas e a exigência de maior detalhamento nas notas fiscais são alguns dos pontos que exigirão atenção dos empresários.
Para evitar surpresas e aproveitar as oportunidades que o novo sistema oferece, é essencial contar com o apoio de especialistas.
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