Com o avanço do trabalho remoto e a crescente demanda global por profissionais de tecnologia, muitos programadores brasileiros passaram a prestar serviços diretamente para empresas no exterior.
Receber em dólar ou euro pode ser altamente vantajoso do ponto de vista financeiro, mas também levanta uma série de dúvidas sobre a tributação no Brasil.
Afinal, quais são os impostos devidos? Como declarar esses rendimentos? É melhor atuar como pessoa física ou jurídica? Essas são perguntas comuns entre programadores que atuam internacionalmente — e este artigo vai esclarecer todas elas.
Se você é desenvolvedor de software, web ou mobile, presta serviços para empresas estrangeiras e recebe em moeda forte, este guia é para você.
Entendendo a sua condição fiscal: residente ou não residente?
O primeiro passo para entender a tributação é saber qual a sua condição fiscal perante a Receita Federal.
➤ Residente fiscal no Brasil
Se você mora no Brasil, mesmo que preste serviços para empresas estrangeiras, é considerado um residente fiscal. Isso significa que deve declarar e recolher impostos sobre todos os rendimentos, inclusive aqueles recebidos do exterior.
➤ Não residente fiscal
Se você se mudou definitivamente para fora do Brasil e passou mais de 183 dias fora do país em um período de 12 meses, pode ser enquadrado como não residente fiscal. Nesse caso, seus rendimentos internacionais deixam de ser tributados no Brasil, desde que você comunique à Receita Federal sua saída definitiva.
Se você continua vivendo no Brasil, mesmo que receba em dólar, a tributação segue as regras aplicáveis aos residentes fiscais brasileiros.
Tributação para programador como pessoa física
Se você não tem empresa aberta (CNPJ) e atua como freelancer ou prestador de serviços autônomo, sua renda do exterior deve ser declarada como rendimento recebido do exterior na pessoa física.
💰 Imposto de Renda
A tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Veja como funciona a alíquota mensal para 2025:
Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir |
---|---|---|
Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0,00 |
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,66 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Atenção: os valores recebidos em dólar devem ser convertidos para reais na data do recebimento, utilizando a cotação oficial do Banco Central.
📅 Como pagar esse imposto?
O pagamento é feito por meio do Carnê-Leão, um sistema mensal de apuração e pagamento de IR para rendimentos recebidos fora da fonte pagadora brasileira. O preenchimento é feito via o programa do Carnê-Leão Web, no site da Receita Federal.
O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
👥 Contribuição ao INSS
Mesmo sem vínculo empregatício, o programador pode contribuir para o INSS como contribuinte individual, com alíquotas de até 20% sobre o valor declarado, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
A contribuição é feita via GPS (Guia da Previdência Social) e é opcional, mas altamente recomendada para quem deseja manter vínculos previdenciários no Brasil.
Tributação para programador como pessoa jurídica (PJ)
Se você abriu um CNPJ para prestar serviços como empresa, entra em outro cenário. A atuação como pessoa jurídica permite economizar nos impostos e ainda transmitir mais credibilidade para os clientes no exterior.
🏛 Qual CNAE utilizar?
O CNAE ideal para programadores é 62.01-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, ou, em alguns casos, 62.09-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
A escolha do CNAE influencia diretamente na carga tributária e nos enquadramentos legais.
⚖ Regimes tributários disponíveis
Como empresa, você pode escolher entre três regimes:
✅ Simples Nacional
- Alíquotas entre 6% e 15,5%, dependendo do faturamento e da folha de pagamento (Fator R).
- Se sua folha for igual ou superior a 28% do faturamento, você poderá ficar no Anexo III (alíquota inicial de 6%).
- Caso contrário, será enquadrado no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
✅ Lucro Presumido
- A base de cálculo para IRPJ e CSLL é de 32% sobre o faturamento.
- Carga tributária total média: 13,33% a 16,33%.
- Exige escrituração contábil e apuração trimestral.
✅ Lucro Real
- Baseado no lucro efetivo da empresa.
- Indicado para empresas com margem de lucro baixa ou altos custos operacionais.
- Exige escrituração detalhada e maior controle contábil.
🌎 E o ISS para serviços ao exterior?
Se você exporta serviços de programação para empresas estrangeiras, é possível ter isenção de ISS, conforme a Lei Complementar 116/2003, desde que o resultado do serviço se verifique fora do território nacional.
Esse ponto deve ser avaliado com cuidado e documentado corretamente. Contar com uma contabilidade especializada é fundamental para não cometer erros nesse enquadramento.
Outros cuidados importantes para quem recebe em dólar
📥 Recebimento em plataformas como PayPal, Wise ou Remessa Online
Ao receber em dólar, é comum usar intermediadores financeiros. O ideal é manter registro e extratos de todos os recebimentos, identificando:
- Nome do pagador;
- Valor recebido;
- Data do recebimento;
- Cotação utilizada na conversão.
Esses dados serão fundamentais para preenchimento do Carnê-Leão ou escrituração da PJ.
💼 Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Se você mantém ativos no exterior superiores a US$ 100 mil, como contas bancárias, criptoativos ou investimentos, deve entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central.
A entrega da CBE é obrigatória e sua omissão pode gerar multas pesadas.
📊 Declaração de Imposto de Renda
Todo programador que recebeu valores do exterior precisa declarar esses rendimentos na Declaração Anual de IRPF, seja como pessoa física ou jurídica (com ECF e ECD, no caso de Lucro Real ou Presumido).
Vantagens de atuar como PJ para empresas do exterior
Atuar com CNPJ oferece diversos benefícios ao programador:
- Menor carga tributária, especialmente no Simples Nacional;
- Maior previsibilidade de impostos, com recolhimentos mensais fixos;
- Mais credibilidade para negociar com clientes internacionais;
- Facilidade na contratação de colaboradores, caso decida expandir o negócio;
- Organização financeira profissional, com relatórios e controle contábil.
Desvantagens e cuidados
Apesar das vantagens, existem pontos que exigem atenção:
- Custos de abertura e manutenção da empresa;
- Obrigatoriedade de enviar obrigações acessórias mensais e anuais;
- Risco de desenquadramento do Simples Nacional, caso haja irregularidades;
- Necessidade de contratar um contador especializado para garantir o correto cumprimento das normas.
Trabalhar como programador para empresas no exterior é uma excelente oportunidade de crescimento financeiro e profissional. No entanto, ignorar as regras fiscais brasileiras pode gerar problemas com o fisco e comprometer a sua segurança financeira.
Seja como pessoa física ou como PJ, é essencial manter todas as obrigações em dia, fazer os recolhimentos corretos e buscar a estrutura tributária mais econômica e segura para o seu caso.
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