A tributação sobre distribuição de lucros ainda causa muitas dúvidas entre empresários, profissionais liberais e prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica.
Afinal, embora essa forma de remuneração seja mais vantajosa do que o pró-labore, é preciso seguir regras específicas para evitar impostos inesperados, malha fina e até autuações por parte da Receita Federal.
Neste artigo da Logos Contabilidade Digital, você vai entender o que mudou nas regras de isenção, quando a distribuição de lucros pode ser tributada, como fazer esse processo corretamente e quais cuidados você deve tomar para manter sua empresa em conformidade fiscal.
Vamos esclarecer, de forma prática e objetiva, tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
O que é a distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a forma como os sócios de uma empresa recebem parte dos resultados obtidos pela operação do negócio.
Ao contrário do pró-labore (que é uma remuneração mensal sujeita a INSS e Imposto de Renda), os lucros distribuídos podem ser isentos de tributos, desde que respeitem os critérios legais.
Isso faz com que muitos empreendedores optem por um modelo misto: recebem um pró-labore mínimo (com recolhimento de INSS) e, ao final do mês ou do ano, retiram o excedente como lucro.
Esse tipo de estratégia pode gerar uma economia significativa, mas precisa ser muito bem planejado. Afinal, nem todo lucro pode ser distribuído de forma isenta, e as novas regras, definidas pela Lei 15270/25 impõem limites e condições específicas.
Quais são as regras da tributação sobre lucros?
A principal dúvida é: lucro distribuído ainda é isento de IR?
A resposta é: sim, até um certo limite.
A partir de 2026, ficou estabelecido o seguinte:
- Lucros anuais distribuídos de até R$ 600.000 por ano por sócio ou lucros mensais de até R$ 50 mil por também por sócio, continuam isentos de Imposto de Renda, desde que a empresa mantenha contabilidade regular e atualizada.
- Lucros acima de R$ 600 mil anuais ou R$ 50 mil mensais, por sócio, são tributados integralmente em 10%.
Essas regras foram criadas para impedir que empresários disfarçassem altos salários como lucros isentos, prejudicando a arrecadação e gerando desequilíbrios no sistema tributário.
Como funciona a tributação para valores acima de R$ 600 mil?
Quando as empresas distribuem mais de R$ 600 mil por sócio em um único ano-calendário, precisam recolher 10% de IR.
Exemplo prático:
- Uma empresa distribuiu R$ 800.000 em lucros para um sócio em 2026.
- Neste caso, será devido R$ 800.000,00 x 10% – R$ 80.000,00
Esse imposto deve ser retido pela empresa e declarado corretamente na DIRF e no Informe de Rendimentos do sócio.
Quais os riscos de distribuir lucros sem planejamento?
Muitos empresários cometem erros ao fazer retiradas sem analisar corretamente a situação contábil e fiscal da empresa. Veja alguns exemplos de práticas de risco:
❌ Distribuir lucros com a empresa em prejuízo contábil
Se não houve lucro apurado, qualquer retirada pode ser considerada distribuição indevida ou até mesmo confusão patrimonial.
❌ Não manter contabilidade completa
Mesmo empresas do Simples precisam de balanço, DRE e livros contábeis para justificar lucros acima da presunção.
❌ Exceder os R$ 600 mil anual ou R$ 50 mil mensal sem reter o IR
Ignorar o novo limite pode gerar multa e cobrança retroativa do imposto, com juros e correção.
❌ Misturar retiradas com despesas pessoais
Quando os sócios não formalizam as retiradas, a Receita Federal pode interpretar como distribuição irregular ou até desvio de recursos.
Como formalizar a distribuição de lucros corretamente?
Para garantir que a distribuição de lucros seja considerada legal e isenta (quando aplicável), é preciso seguir alguns passos importantes:
- Mantenha a contabilidade em dia: O primeiro requisito é que a empresa tenha escrituração contábil regular, com balanço patrimonial e demonstração de resultado.
- Comprove o lucro efetivo: A distribuição só pode ser feita com base no lucro líquido real. Se a empresa não teve lucro, não há o que distribuir.
- Registre em ata ou termo de deliberação: É importante formalizar a decisão dos sócios em ata, especificando valores, datas e forma de pagamento.
- Use o histórico contábil como base para cálculo: A retirada deve ser compatível com o lucro registrado. Evite arredondamentos ou retiradas sem suporte documental.
- Declare corretamente na ECF e na DIRF: Todas as informações devem ser registradas nas obrigações acessórias da empresa e nos informes entregues aos sócios.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Muita gente confunde os dois termos, mas eles têm implicações fiscais completamente diferentes.
| Aspecto | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Finalidade | Remuneração por trabalho | Retorno sobre investimento |
| INSS | Obrigatório | Isento |
| IRRF | Sim, dependendo do valor | Só se ultrapassar R$ 600 mil |
| Periodicidade | Mensal | Variável (mensal, trimestral, anual) |
Por isso, o ideal é ter um pró-labore justo e equilibrado, e utilizar a distribuição de lucros de forma estratégica, com suporte contábil e dentro da lei.
Como a Logos Contabilidade Digital pode ajudar?
Se você é sócio de uma empresa, profissional da saúde, prestador de serviços ou empreendedor digital, precisa de clareza e segurança na sua estrutura de retirada de valores.
Na Logos Contabilidade Digital, atuamos com foco em:
- Planejamento de retirada de lucros e pró-labore;
- Apuração correta do lucro contábil;
- Entrega das obrigações acessórias com 100% de conformidade;
- Análise mensal do caixa e lucros disponíveis;
- Consultoria fiscal para evitar surpresas com a Receita.
Nosso time está pronto para ajudar você a estruturar sua remuneração com inteligência fiscal, protegendo seu patrimônio e garantindo economia tributária de forma legal.
Conclusão
A tributação sobre distribuição de lucros continua sendo um dos principais instrumentos de planejamento tributário para empresários e profissionais liberais.
No entanto, com a limitação da isenção a R$ 600 mil por ano e a necessidade de contabilidade regular, é fundamental agir com cautela.
Se você pretende distribuir lucros ou já faz isso, mas quer evitar riscos e otimizar sua carga tributária, entre em contato com a Logos Contabilidade Digital.
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