Infoprodutor pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre produtores de conteúdo que desejam abrir um CNPJ, receber permissão para emitir notas fiscais, pagar menos impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
Sabendo disso, o time de especialistas da Logos Contabilidade Digital preparou um artigo completo sobre o assunto, com tudo o que você precisa saber sobre MEI, impostos e CNPJ.
Para saber mais, conferir o que nossa equipe separou para você e esclarecer suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a Lei Complementar 128/08, e que desde então, desperta o interesse de muitas pessoas que desejam abrir um CNPJ.
A procura pelo MEI na hora de abrir uma empresa, está relacionada com os benefícios que esse tipo de CNPJ pode oferecer, dentre eles:
- Pagamento de impostos em valor reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Acesso a fornecedores que trabalham apenas com pessoas jurídicas;
- Acesso a conta bancária PJ e oportunidades especiais de crédito;
- Possibilidade de participar de licitações públicas;
- Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
- Dentre outras vantagens importantes.
No entanto, o que muita gente não sabe, é que o MEI também possui uma série de limitações, dentre as quais, podemos destacar:
- Limite de faturamento em apenas R$ 81 mil;
- Limite para contratação de apenas 1 funcionário;
- Algumas atividades não são permitidas ao MEI;
- O empreendedor não pode ter sócios ou abrir filiais;
- O empreendedor não pode abrir outras empresas;
- A aposentadoria garantida ao MEI é de apenas 1 salário mínimo.
Mas afinal, será que apesar das limitações, infoprodutor pode ser MEI? A resposta para essa importante pergunta, você confere na sequência deste conteúdo.
Infoprodutor pode ser MEI?
Sim. De acordo com a legislação em vigor, os infoprodutores podem ser MEI, desde que utilizem para tal, os seguintes CNAEs vinculados ao CNPJ:
- CNAE para venda de cursos como MEI: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
- CNAE para venda de e-books como MEI: 5811-5/00 – Edição de livros (para quem produz e-books).
Além disso, é importante alertar para o limite de faturamento anual, uma vez que R$ 81 mil por ano é insuficiente para a maior parte dos infoprodutores. Basta um 6 em 7 para alcançar esse volume de faturamento.
Sendo assim, por mais que infoprodutor possa ser MEI, as opções mais indicadas em tipo de CNPJ para quem desenvolve esse tipo de atividade são as seguintes:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de empresa para o infoprodutor que deseja abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de empresa para o infoprodutor que deseja abrir uma empresa em sociedade com outra pessoa.
Pagamento de impostos na venda de infoprodutos
Um dos principais motivos que leva os infoprodutores a consultar a possibilidade de abrir um MEI é a busca por economia no pagamento de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, os infoprodutores que não possuem CNPJ, precisam recolher mensalmente até 27,50% de Imposto de Renda sobre os seus rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que atuam como MEI pagam apenas uma pequena parcela fixa e mensal de impostos. Veja os valores (2024):
- R$ 71,60 (para venda de e-books);
- R$ 75,60 (para venda de cursos e mentorias);
- R$ 76,60 (para venda de cursos e/ou mentorias e e-books).
Já aqueles que decidem abrir um CNPJ em outra categoria, contribuem com as seguintes alíquotas em impostos:
Para infoprodutores optantes pelo Simples Nacional:
- Venda de e-books: 4% a 11,12% sobre o faturamento;
- Venda de cursos e mentorias: 6% a 19,50% sobre o faturamento.
Para infoprodutores optantes pelo Lucro Presumido:
- Venda de e-books: 2,28% sobre o faturamento (com aproveitamento da imunidade de ICMS);
- Venda de cursos e mentorias: 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Em resumo, infoprodutor pode ser MEI com algumas limitações, mas em todo caso, a abertura de CNPJ pode garantir uma importante economia de impostos.
Como abrir CNPJ para infoprodutor
Agora que você já sabe que infoprodutor pode ser MEI, e também, que existem outras possibilidades, onde ainda sim, com um CNPJ você economizará no pagamento de impostos, é hora de conferir o passo a passo para abertura da sua empresa.
Veja como funciona:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para abrir um CNPJ, a primeira coisa que o infoprodutor precisa fazer é contratar um contador, de preferência, que seja especializado em negócios do meio digital.
O contador irá esclarecer todas as suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.
Caso você ainda não tenha uma contabilidade especializada no mercado de infoprodutos, saiba que você pode contar com o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência você precisará separar os itens necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço de abertura da empresa.
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, será possível optar por um regime tributário que lhe garantirá economia de impostos.
Infoprodutor pode ser MEI, mas essa nem sempre é a melhor opção! Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas para regularizar o seu negócio.
