Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que vendem ou que planejam começar a vender produtos digitais, como e-books, cursos e mentorias.

Sabendo disso, o time da Logos Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais, além de fornecer orientações práticas para emissão desse tipo de documento. Vale a pena conferir!

Afinal, infoprodutor precisa emitir nota fiscal?

Sim. Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, uma vez que a emissão de documento fiscal é obrigatória em toda operação que envolva venda de mercadorias ou prestação de serviço, independente do formato, físico ou digital.

Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Além disso, a legislação em vigor deixa claro que quem não emite nota fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços, comete crime de sonegação fiscal, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão.

De acordo com a Lei 8.137/1990, deixar de emitir nota fiscal é um crime contra a ordem tributária:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Por sua vez, a Lei 4729/1965 afirma que quem deixa de emitir nota fiscal, comete um crime de sonegação fiscal:

“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Sendo assim, não tenha mais dúvida, todo infoprodutor precisa emitir nota fiscal.

Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

O processo para emitir nota fiscal na venda de infoprodutos varia de acordo com o tipo de produto digital que é comercializado, mas em todos os casos, é necessário ter um CNPJ.

Emissão de nota fiscal na venda de e-books: Para emitir nota fiscal relacionada a venda de e-books, você precisará de um CNPJ, um certificado digital e um software emissor de notas fiscais, como por exemplo, o eNotas.

  • Neste caso, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFe – Nota Fiscal Eletrônica.

 

Emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias: Cursos e mentorias são serviços, e notas de serviços podem ser emitidas através de ferramentas softwares emissores de notas ou manualmente no site da prefeitura. Além disso, algumas prefeituras dispensam o uso de certificado digital.

  • Neste caso, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

 

Dito isso, vale destacar que para quem pretende vender infoprodutos em escala, o melhor caminho é assinar um emissor de notas fiscais que possa ser integrado a plataforma onde os infoprodutos serão vendidos. Dessa forma, o processo de faturamento é automatizado, economizando tempo.

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal quando vende em parceria com afiliado?

Mesmo quando o infoprodutor vende e-books, cursos e mentorias em parceria com afiliados, é necessário emitir nota fiscal.

  • Neste caso, o infoprodutor fica responsável por emitir a nota fiscal relativa a venda do infoproduto para o cliente final (em valor cheio, sem descontar a comissão do afiliado).
  • Por sua vez, o afiliado emite contra o infoprodutor, uma nota fiscal com o valor da comissão que precisa receber em função da indicação bem sucedida.

 

É muito importante ter cuidado com a correta emissão das notas fiscais, pois atualmente as plataformas de intermediação de pagamentos são obrigadas a informar ao fisco quanto os seus clientes venderam mensalmente.

Sendo assim, se a plataforma de vendas informar para o fisco que você vendeu R$ 100 mil em determinado mês, você precisa ter R$ 100 mil em notas fiscais emitidas, caso contrário, terá multa e muita dor de cabeça.

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: como abrir CNPJ

Agora que você já sabe que infoprodutor precisa emitir nota fiscal, é hora de conferir como abrir CNPJ, já que esse é o primeiro passo para receber a autorização necessária para emissão das notas.

Dito isso, a boa notícia para você que chegou até aqui, é que o processo de abertura de CNPJ é simples, podendo ser resumido em apenas três passos. Veja:

1.Contrate uma contabilidade para infoprodutor

Para legalizar suas atividades, começar a emitir nota fiscal e evitar problemas com o fisco, os infoprodutores precisam contratar os serviços e o suporte de uma contabilidade especializada em negócios digitais.

O contador cuidará de todos os trâmites para abertura do CNPJ, lhe ajudará a pagar menos impostos, manterá suas obrigações em dia com o fisco e fornecerá orientações para a emissão das notas fiscais.

Ainda não possui uma contabilidade para infoprodutores ao seu lado? A Logos Contabilidade atende infoprodutores de todas as partes do país!

2.Separe os documentos necessários

Após contratar um contador você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no CNPJ.

 

Não possui um endereço comercial para registrar a empresa? Com a nossa sede virtual, nós vamos resolver isso para você.

3.Aguarde a abertura e legalização da empresa

Por fim, basta aguardar os trâmites de abertura da empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e se você deseja saber mais sobre o assunto, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Comente o que você achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja mais
Como abrir CNPJ para programador?

Como abrir CNPJ para programador?

Como abrir CNPJ para programador? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que estão em busca de crescimento profissional, maior autonomia no exercício da sua profissão, rendimentos maiores e mais

Como abrir CNPJ para academia?

Como abrir CNPJ para academia?

Como abrir CNPJ para academia? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que desejam empreender em um dos segmentos que mais cresce no país. Talvez você não saiba, mas

Contabilidade para programadores

Contabilidade para programadores

O suporte de uma contabilidade para programadores pode fazer a diferença na vida do profissional que trabalha ou pretende trabalhar de forma autônoma, ou então, que deseja abrir um CNPJ

Como abrir um consultório médico?

Como abrir um consultório médico?

Como abrir um consultório médico? Se você sonha em montar o seu próprio consultório, mas não sabe exatamente por onde começar e está em busca orientação, chegou ao lugar certo.

Declaração de Imposto de Renda completa ou simplificada?

Declaração de Imposto de Renda completa ou simplificada?

Quando o assunto é a declaração de Imposto de Renda, uma dúvida muito comum é a que diz respeito ao melhor modelo para entrega da declaração ao fisco. Afinal, qual

Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Afiliado precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão ingressando neste mercado, afinal, o afiliado é na prática um intermediário, sendo o infoprodutor, o

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Clique no botão e fale conosco!

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Clique no botão e fale conosco!

Já vai? Não perca a chance de ter uma contabilidade especializada no seu negócio

Fale com nosso time de consultores e solicite uma proposta!
Accountant Pana Popup - Logos Assessoria & Contabilidade | Contabilidade no Mato Grosso do Sul