Descobrir que uma empresa possui uma irregularidade somente quando precisa emitir uma certidão, conseguir financiamento ou realizar uma operação importante pode causar muita dor de cabeça. Por isso, todo empresário deveria acompanhar periodicamente a situação fiscal do seu negócio.
Mas como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal?
Existem diferentes formas de realizar essa verificação. Uma simples consulta ao CNPJ pode mostrar a situação cadastral da empresa, mas não é suficiente para identificar todos os problemas fiscais existentes. Para uma análise completa, é necessário verificar débitos, declarações, notificações e outras informações nos sistemas oficiais.
Neste conteúdo, a Logos Contabilidade Digital explica como consultar pendências na Receita Federal, quais são as irregularidades mais comuns e o que fazer para regularizar sua empresa.
O que são pendências na Receita Federal?
Pendências na Receita Federal são irregularidades relacionadas às obrigações que uma empresa possui perante o Fisco federal.
É comum imaginar que uma pendência significa necessariamente que existem impostos atrasados. No entanto, isso não é verdade.
Uma empresa pode estar pagando seus principais tributos corretamente e ainda possuir problemas relacionados à entrega de declarações ou inconsistências nas informações prestadas.
Entre as situações que podem gerar pendências, podemos destacar:
- Tributos e contribuições em atraso;
- Declarações não entregues;
- Obrigações acessórias transmitidas com erros;
- Divergências nas informações fiscais;
- Parcelamentos em atraso;
- Multas não pagas;
- Pendências previdenciárias;
- Inconsistências cadastrais.
Além disso, determinadas dívidas podem ser encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União, passando a ser administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por isso, uma consulta completa precisa considerar diferentes tipos de irregularidades.
Como consultar se o CNPJ está regular na Receita Federal?
Um dos primeiros passos é consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
Essa é uma consulta pública que permite verificar informações básicas da empresa, incluindo razão social, nome fantasia, endereço, atividades econômicas e situação cadastral.
O resultado pode apresentar situações como:
- Ativa: o cadastro da pessoa jurídica está ativo.
- Suspensa: existem circunstâncias que provocaram temporariamente a suspensão cadastral.
- Inapta: pode ocorrer, entre outras hipóteses previstas na legislação, quando a empresa deixa de apresentar obrigações obrigatórias.
- Baixada: significa que o CNPJ foi encerrado.
- Nula: indica que a inscrição foi declarada nula.
Entretanto, existe uma diferença fundamental que todo empresário precisa conhecer: CNPJ ativo não significa ausência de pendências na Receita Federal.
Uma empresa pode aparecer como ativa e possuir impostos atrasados, declarações pendentes ou outras irregularidades.
Como saber se existem pendências fiscais na Receita Federal?
Para uma verificação mais detalhada, é necessário consultar a situação fiscal da pessoa jurídica nos serviços disponibilizados pela Receita Federal.
O Portal e-CAC reúne diversas informações relacionadas às obrigações tributárias da empresa e permite uma análise muito mais completa do que a simples consulta pública do CNPJ.
Por meio dos serviços disponíveis, o contribuinte ou seu contador pode identificar situações como:
- Débitos existentes;
- Falta de entrega de declarações;
- Inconsistências fiscais;
- Cobranças;
- Parcelamentos;
- Notificações;
- Pendências relacionadas a contribuições previdenciárias.
Dependendo da irregularidade encontrada, será necessário analisar os detalhes para entender sua origem e descobrir qual procedimento deve ser realizado.
Por essa razão, contar com o auxílio de uma contabilidade especializada facilita bastante o processo. O contador consegue interpretar as informações apresentadas pelos sistemas fiscais e orientar a empresa sobre as providências necessárias.
Como saber se a empresa possui dívida ativa?
Existe uma diferença entre uma pendência administrada pela Receita Federal e um débito que já foi inscrito em Dívida Ativa.
Quando determinados débitos federais permanecem sem regularização e passam pelos procedimentos aplicáveis, eles podem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir da inscrição, a cobrança passa a ser realizada no âmbito da Dívida Ativa da União.
Nesses casos, pode ser necessário consultar os sistemas da PGFN para verificar valores, condições da dívida e alternativas disponíveis para regularização.
Dependendo da situação do contribuinte e dos programas disponíveis, podem existir possibilidades como parcelamento ou negociação.
Esse é mais um motivo pelo qual uma análise completa da empresa não deve ficar restrita a uma única consulta.
O que acontece quando uma empresa possui pendências na Receita Federal?
As consequências dependem da natureza e da gravidade da irregularidade.
No caso de tributos vencidos, por exemplo, podem existir juros, multas e outros acréscimos legais, aumentando o valor necessário para regularização.
Outra consequência bastante relevante é a dificuldade para emitir certidões de regularidade fiscal.
Empresas podem precisar dessas certidões para obter financiamentos, participar de licitações, fechar determinados contratos ou realizar outras operações.
Dependendo da situação, também podem ocorrer:
- Cobranças administrativas;
- Inscrição em Dívida Ativa;
- Multas por obrigações não entregues;
- Problemas em parcelamentos;
- Restrições relacionadas à situação fiscal;
- Alteração da situação cadastral em determinadas circunstâncias.
Deixar uma pendência sem acompanhamento, portanto, pode fazer com que um problema inicialmente simples se torne mais caro e complexo.
Como regularizar pendências com a Receita Federal?
Não existe uma única resposta, pois o procedimento depende do problema encontrado.
Quando existem impostos em atraso, normalmente é necessário calcular o valor atualizado, emitir a guia correspondente e realizar o pagamento. Em determinadas situações, também pode ser possível solicitar parcelamento.
Se a pendência estiver relacionada a uma declaração não apresentada, será necessário transmitir a obrigação e verificar eventuais multas.
No caso de informações incorretas, o contador deverá analisar a origem da divergência e avaliar se é necessária uma retificação.
Já os débitos inscritos em Dívida Ativa precisam ser analisados de acordo com os procedimentos aplicáveis perante a PGFN.
O mais importante é não realizar alterações ou pagamentos sem antes identificar exatamente a origem de cada pendência.
Precisa verificar pendências na Receita Federal? Conte com a Logos Contabilidade Digital!
Não sabe se existem impostos, declarações ou outras obrigações pendentes no CNPJ da sua empresa?
A Logos Contabilidade Digital pode realizar uma análise da situação fiscal do seu negócio e orientar você sobre os procedimentos necessários para solucionar eventuais irregularidades.
Mais do que resolver problemas existentes, uma contabilidade especializada pode acompanhar continuamente as obrigações da empresa, ajudando a evitar que novas pendências passem despercebidas.
