O novo limite do MEI pode representar uma das mudanças mais importantes dos últimos anos para os microempreendedores individuais. Uma proposta apresentada pelo Governo Federal prevê aumentar o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Atualmente, o limite anual permanece em R$ 81 mil, valor que passou a ser considerado insuficiente por muitos empreendedores diante do crescimento dos negócios e da própria evolução dos preços.
A mudança, no entanto, ainda depende da tramitação do Projeto de Lei Complementar 186/2026 no Congresso Nacional. Portanto, os valores de R$ 110 mil e R$ 140 mil devem ser tratados como limites propostos, e não como uma autorização para o MEI ultrapassar o teto atual imediatamente.
Neste conteúdo, a Logos Contabilidade Digital explica o que pode mudar, quanto o MEI poderá faturar e como o empreendedor deve se preparar.
Qual é o limite atual de faturamento do MEI?
Enquanto a proposta não entra em vigor, o limite geral de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano.
Para um MEI que permanece ativo durante os 12 meses do ano, isso representa uma média de: R$ 81.000 ÷ 12 = R$ 6.750,00 por mês.
É importante entender que R$ 6.750,00 não funciona como um limite mensal rígido. Um empreendedor pode faturar R$ 4 mil em determinado mês e R$ 9 mil no mês seguinte, por exemplo.
Na prática, o que precisa ser observado é o faturamento bruto acumulado dentro do ano-calendário.
Qual será o novo limite do MEI em 2027?
Pelo texto do PLP 186/2026 apresentado pelo Governo Federal, o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Depois, haverá uma segunda elevação, chegando a R$ 140 mil em 2028.
A evolução proposta fica assim:
- Limite atual: R$ 81 mil por ano;
- 2027: R$ 110 mil por ano;
- 2028: R$ 140 mil por ano.
Com R$ 110 mil anuais, a média mensal de referência em 2027 passaria para aproximadamente R$ 9.166,67.
Já com o teto de R$ 140 mil, a partir de 2028, a média seria de aproximadamente R$ 11.666,67 mensais.
Na prática, a mudança proporcionaria um espaço significativamente maior para o crescimento dos pequenos negócios antes da necessidade de desenquadramento do MEI.
Por que o Governo propôs aumentar o limite do MEI?
Uma das justificativas apresentadas pelo Governo Federal é a necessidade de corrigir a defasagem do teto e permitir que pequenos negócios cresçam sem precisar abandonar rapidamente o regime simplificado.
O limite atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018. Desde então, a inflação e o aumento dos preços fizeram com que muitos empreendedores se aproximassem do teto mesmo sem uma expansão proporcional do negócio em termos reais.
Imagine um pequeno prestador de serviços que reajustou seus preços ao longo dos anos apenas para acompanhar o aumento dos seus custos.
Mesmo atendendo praticamente a mesma quantidade de clientes, seu faturamento nominal pode ter crescido consideravelmente.
Com um limite maior, esse empreendedor teria mais espaço para permanecer formalizado como MEI enquanto desenvolve seu negócio.
A proposta também pretende incentivar o crescimento dos pequenos empreendimentos e sua permanência na formalidade.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite?
O excesso de faturamento precisa ser acompanhado com atenção, pois pode resultar no desenquadramento do MEI.
Pelas regras atualmente aplicáveis, as consequências dependem inclusive do percentual excedido.
- Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, existem procedimentos para recolhimento complementar do excedente e desenquadramento para o ano seguinte.
- Se o excesso superar 20%, é preciso calcular e recolher impostos retroativos desde janeiro do ano em questão, aumentando significativamente os valores devidos.
Por isso, o empreendedor não deve esperar dezembro para descobrir quanto faturou durante o ano.
O ideal é acompanhar mensalmente:
- Notas fiscais emitidas;
- Vendas realizadas;
- Serviços prestados;
- Recebimentos relacionados à atividade;
- Faturamento acumulado no ano;
- Distância em relação ao teto do MEI.
Quando o negócio apresenta crescimento consistente e começa a se aproximar do limite, pode ser o momento de planejar a transformação para Microempresa (ME).
O MEI também poderá contratar mais funcionários?
Sim. O PLP 186/2026 não trata somente do faturamento. A proposta do Governo também pretende ampliar a capacidade de contratação do microempreendedor, permitindo até dois empregados, enquanto a legislação atual admite apenas um nas condições específicas do regime.
Essa mudança acompanha a lógica do aumento do teto. Com mais espaço para faturar, determinados negócios também podem precisar ampliar sua capacidade operacional.
Imagine um pequeno comércio que está próximo do limite atual e possui somente um funcionário. Com o crescimento das vendas, o empreendedor pode precisar de outra pessoa para atendimento, estoque ou atividades administrativas.
Caso a proposta seja aprovada nos termos apresentados, haverá maior espaço tanto para faturamento quanto para contratação.
O novo limite do MEI será de R$ 110 mil ou R$ 140 mil?
Na realidade, a proposta estabelece dois limites em momentos diferentes.
- A primeira mudança está prevista para 2027, quando o teto subiria para R$ 110 mil.
- Depois, em 2028, o limite avançaria para R$ 140 mil.
Portanto, não significa que o MEI poderá faturar R$ 140 mil já em 2027. Esse aumento gradual busca criar uma transição para o novo teto.
Para muitos microempreendedores, a mudança poderá adiar a necessidade de migração para Microempresa, permitindo continuar utilizando a estrutura simplificada do MEI durante uma etapa maior do crescimento do negócio.
Como o MEI deve se preparar para o novo limite?
O aumento do teto pode ser uma excelente notícia, mas não elimina a necessidade de organização financeira e tributária.
O empreendedor deve controlar rigorosamente suas receitas e acompanhar a tramitação da proposta antes de tomar decisões baseadas nos novos valores. Também é muito importante avaliar se continuar como MEI será realmente a melhor opção.
Se você está próximo do limite atual ou deseja entender como o novo limite do MEI pode afetar seu negócio, conte com a Logos Contabilidade Digital.
Nossa equipe pode acompanhar seu faturamento, avaliar o melhor enquadramento tributário e orientar sua empresa em cada etapa do crescimento.
