Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Afiliado precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão ingressando neste mercado, afinal, o afiliado é na prática um intermediário, sendo o infoprodutor, o real responsável pela venda.

Diante da relevância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, o time da Logos Contabilidade Digital, a sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai compreender de quem é a responsabilidade de emitir a nota fiscal e como funcionam os impostos sobre os seus rendimentos.

Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Quem precisa emitir nota fiscal?

A emissão de nota fiscal é obrigatória para quem vende mercadorias ou presta algum tipo de serviço, conforme determina a Lei 8.846/1994:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Por sua vez, quem deixa de emitir nota fiscal, comete crime de sonegação fiscal, conforme esclarece a Lei 4.729/1965:

“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

Dito isso, é importante alertar que para esse tipo de crime, a legislação em vigor prevê a aplicação de multa e prisão de até 2 (dois) anos de prisão.

Sendo assim, é importante que a pessoa ou empresa obrigada a emitir nota fiscal, procure a orientação de um escritório de contabilidade para entender o que precisa fazer para emitir tais documentos.

Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Sim. De acordo com a legislação em vigor, afiliado precisa emitir nota fiscal, pois atua como um prestador de serviços, uma vez que atua como intermediário nas vendas.

Neste caso, a regra é a seguinte:

  • O afiliado emite nota fiscal de prestação de serviços no valor das suas comissões para receber do infoprodutor que contratou o serviço de intermediação.
  • O infoprodutor emite a nota fiscal no valor do produto digital para o cliente final, ou seja, o afiliado não emite nota fiscal para os compradores.

Afiliado precisa emitir nota fiscal: qual o valor do imposto?

Afiliado precisa emitir nota fiscal e declarar seus rendimentos para o fisco, a fim de manter a regularidade das suas atividades e evitar problemas fiscais.

Por sua vez, para quem atua como afiliado digital, os modelos de tributação mais indicados são os seguintes:

Simples Nacional

Neste regime os afiliados pagam os seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento, observada a regra do fator R, que em resumo diz o seguinte:

  • Afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, devem pagar seus impostos com base no Anexo III.

 

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do faturamento mensal, devem pagar seus impostos com base no Anexo V.

 

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Lucro Presumido

Quando o afiliado possui um faturamento muito alto e não consegue se enquadrar nas menores alíquotas do Simples Nacional, o Lucro Presumido pode ser um regime mais interessante.

Na prática, isso acontece, pois ao contrário do Simples, onde as alíquotas variam de acordo com o faturamento, no Lucro Presumido, as alíquotas são fixas.

Neste regime, a tributação para afiliados é a seguinte:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação do município.

 

Em resumo, a carga de impostos para afiliados que optam por este regime, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o valor do faturamento, ou seja, das notas fiscais emitidas.

Como emitir nota fiscal de afiliado?

Afiliado precisa emitir nota fiscal, e para cumprir essa obrigatoriedade, precisa contratar os serviços de um escritório de contabilidade especializado em negócios digitais.

O contador vai esclarecer dúvidas importantes, cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, lhe orientar com relação a emissão de notas fiscais e com relação ao pagamento de impostos.

Não se preocupe, abrir um CNPJ para começar a emitir nota fiscal não é complicado, e você precisará apenas de alguns documentos básicos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

Com esses documentos em mãos, a contabilidade vai providenciar a abertura do seu CNPJ, a emissão do seu Alvará de Funcionamento e a liberação de acesso ao sistema emissor de notas fiscais da prefeitura do seu município.

Por sua vez, com acesso ao sistema emissor de notas fiscais da Prefeitura, você poderá emitir os documentos fiscais sem qualquer tipo de dificuldade, e com isso, regularizar os seus rendimentos perante o fisco.

Lembre-se, você não deve emitir as notas fiscais no valor dos produtos vendidos, mas sim, no valor da comissão que você tem a receber pelos serviços de intermediação prestado.

Em caso de dúvidas, clique no botão do WhatsApp, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

Como uma contabilidade digital, nós atendemos afiliados e infoprodutores de todas as partes do país!

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