Saber como emitir a CND Federal de uma empresa é muito importante para empresários que precisam comprovar a regularidade fiscal do CNPJ perante a União.
A Certidão Negativa de Débitos, conhecida como CND Federal, pode ser solicitada em diferentes situações, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, fechamento de contratos, operações societárias e processos nos quais seja necessário demonstrar que a empresa está regular.
A boa notícia é que a consulta e a emissão podem ser realizadas pela internet. Entretanto, nem sempre a empresa consegue obter a certidão negativa imediatamente.
Neste conteúdo, a Logos Contabilidade Digital explica como emitir a CND Federal de uma empresa e o que fazer quando o documento não é liberado.
O que é a CND Federal?
A Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União é um documento utilizado para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos débitos administrados pelos órgãos federais abrangidos pela certidão.
Atualmente, existe uma certidão conjunta envolvendo a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na prática, isso significa que uma única consulta pode abranger tanto débitos administrados pela Receita quanto aqueles inscritos em Dívida Ativa da União.
- Quando não existem impedimentos, a empresa consegue emitir sua certidão de regularidade.
É importante entender que a CND representa a situação identificada pelos sistemas responsáveis no momento da emissão.
Por isso, possuir uma certidão emitida anteriormente não significa que a empresa ficará permanentemente regular. Novas pendências podem surgir posteriormente.
Para que serve a CND Federal de uma empresa?
A certidão pode ser solicitada sempre que a empresa precisar demonstrar sua regularidade fiscal perante a União.
Entre as situações em que esse documento pode ser exigido estão:
- Participação em licitações;
- Contratação com determinados clientes;
- Operações de crédito;
- Obtenção de financiamentos;
- Processos de compra e venda de empresas;
- Reorganizações societárias;
- Operações envolvendo imóveis;
- Cadastros e homologações de fornecedores;
- Determinadas relações com órgãos públicos.
Mesmo quando nenhuma instituição está solicitando a CND naquele momento, a emissão periódica pode ser uma boa prática de gestão fiscal.
Isso porque uma empresa que descobre uma pendência apenas quando precisa urgentemente da certidão pode enfrentar problemas.
Como emitir a CND Federal de uma empresa?
A emissão da certidão pode ser realizada online por meio dos serviços oficiais disponibilizados pelo Governo Federal. Em linhas gerais, o processo é simples.
O responsável deve acessar o serviço de Certidão de Regularidade Fiscal relacionado aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
Depois, será necessário informar os dados solicitados para realizar a consulta do CNPJ. Se não existirem impedimentos, o sistema permitirá a emissão da certidão correspondente.
O documento pode então ser salvo e utilizado pela empresa durante seu prazo de validade. Vale destacar que a emissão da certidão pela internet é gratuita.
Portanto, o empresário deve priorizar sempre os canais oficiais e evitar sites desconhecidos que cobram simplesmente para consultar um documento disponibilizado pelo governo.
Qual a diferença entre CND e CPEND?
A CND — Certidão Negativa de Débitos é emitida quando a situação permite certificar que não constam pendências impeditivas nos termos aplicáveis.
Já a CPEND — Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pode ser emitida quando existem débitos, mas eles estão em uma situação que permite à empresa obter uma certidão com os mesmos efeitos jurídicos da negativa.
Isso pode acontecer, por exemplo, em determinadas situações nas quais a exigibilidade do crédito está suspensa.
Imagine uma empresa que possui um débito regularmente parcelado e esteja cumprindo as condições aplicáveis. A existência do débito, isoladamente, não significa necessariamente que a empresa ficará impossibilitada de obter uma certidão com efeitos de negativa.
Por isso, é importante diferenciar:
- CND: Situação negativa para os débitos abrangidos pela certidão.
- CPEND: Existem registros positivos, mas a situação permite que a certidão produza efeitos de negativa.
Em ambos os casos, é necessário analisar a situação específica do contribuinte.
Como evitar descobrir pendências somente quando precisar da CND?
A melhor estratégia é transformar o acompanhamento fiscal em uma rotina. Imagine uma empresa que só verifica sua situação fiscal uma vez por ano.
Durante meses, uma irregularidade pode permanecer sem tratamento. Quando finalmente surge uma licitação, financiamento ou contrato que exige a CND, aparece a urgência.
Uma rotina preventiva pode envolver:
- Acompanhamento da situação fiscal;
- Conferência das obrigações entregues;
- Controle de pagamentos;
- Acompanhamento de parcelamentos;
- Monitoramento de comunicações oficiais;
- Organização dos documentos;
- Emissão periódica de certidões.
Também é importante manter um histórico. Se determinada pendência surgir, a contabilidade poderá verificar o que aconteceu e quais providências foram adotadas anteriormente.
Esse acompanhamento é especialmente relevante para empresas com grande volume de obrigações e movimentações.
O contador pode emitir a CND Federal da empresa?
Sim. O contador pode auxiliar a empresa na emissão da certidão, e também, na identificação e regularização das situações que impedem sua obtenção.
Na realidade, clicar no botão para gerar uma certidão costuma ser a parte mais simples. O trabalho se torna mais importante quando aparece a mensagem de que a regularidade não pôde ser comprovada.
Nesse momento, o contador pode investigar a origem da ocorrência, analisar a situação fiscal e orientar quais medidas precisam ser adotadas.
Além disso, o acompanhamento periódico permite identificar irregularidades antes que elas interfiram em contratos, financiamentos ou outras operações importantes.
Precisa emitir a CND Federal da sua empresa?
Como vimos, emitir a CND Federal de uma empresa é um procedimento que pode ser realizado online e gratuitamente pelos canais oficiais.
Quando não existem impedimentos, a certidão é disponibilizada e pode ser utilizada durante seu prazo de validade, que normalmente é de 180 dias.
Quando a CND não é emitida, entretanto, é necessário investigar a situação. Débitos, obrigações pendentes, ocorrências na Receita Federal ou inscrições administradas pela PGFN podem exigir providências.
A Logos Contabilidade Digital pode acompanhar a situação fiscal da sua empresa, identificar pendências e cuidar das providências necessárias para manter o CNPJ regular.
Entre em contato com a Logos Contabilidade Digital e conte com especialistas para verificar a situação fiscal da sua empresa e auxiliar na emissão da CND Federal.
