Pagar IBS e CBS dentro ou fora da guia do Simples Nacional? Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), muitos empreendedores acreditam que o Simples Nacional deixará de existir ou que todos passarão a recolher os novos tributos separadamente.
Na prática, a situação é mais complexa. O Simples Nacional foi mantido pela reforma tributária, mas as empresas optantes terão duas formas de recolher IBS e CBS em suas operações..
A escolha entre pagar os tributos dentro da guia única (DAS) ou por fora do Simples poderá impactar diretamente a carga tributária, a competitividade da empresa e o interesse de clientes que desejam aproveitar créditos tributários.
Neste artigo, você entenderá como funciona cada modelo, quando vale a pena optar pelo recolhimento fora do DAS e quais fatores devem ser analisados antes de tomar essa decisão.
O que significa IBS e CBS?
Antes de entender como funciona o recolhimento no Simples Nacional, é importante conhecer os novos tributos.
A reforma tributária criou dois impostos sobre o consumo:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo de competência federal que substituirá PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios, substituindo ICMS e ISS.
O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a quantidade de tributos incidentes sobre bens e serviços e adotando um modelo semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversos países.
Outro ponto importante é que IBS e CBS adotam um sistema amplo de créditos tributários. Ou seja, empresas que compram bens ou contratam serviços poderão aproveitar créditos do imposto pago na etapa anterior da cadeia, evitando a tributação em cascata.
Com a reforma tributária o Simples Nacional vai acabar?
Não. Apesar das mudanças promovidas pela reforma tributária, o Simples Nacional permanece em vigor.
O regime continua sendo destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendem aos requisitos legais de faturamento e enquadramento.
A principal mudança está na forma de recolhimento dos novos tributos. No mês de setembro as empresas do Simples precisarão escolher entre uma das opções à seguir:
- Recolher IBS e CBS dentro da guia única do Simples Nacional;
- Optar pelo recolhimento desses tributos fora do DAS, utilizando o regime geral de IBS e CBS.
Essa possibilidade foi criada principalmente para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas e desejam gerar créditos tributários para os seus clientes.
Como funciona o pagamento de IBS e CBS dentro do Simples?
Esse será o modelo padrão para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Nesse formato, o empresário continuará recolhendo seus tributos por meio da guia única (DAS), de forma semelhante ao que ocorre atualmente.
A principal vantagem é a simplicidade operacional. O empreendedor continua realizando o pagamento mensal unificado, sem necessidade de apurar separadamente IBS e CBS.
Além disso:
- Há menos burocracia;
- A gestão tributária permanece simplificada;
- O cumprimento das obrigações acessórias tende a ser mais simples.
Para empresas que vendem diretamente ao consumidor final (modelo B2C), esse costuma ser o formato mais vantajoso.
O que significa pagar IBS e CBS fora da guia do Simples?
A reforma tributária criou uma possibilidade importante para empresas do Simples Nacional optarem por recolher IBS e CBS fora do DAS.
Nesse modelo, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas calcula IBS e CBS conforme as regras do regime geral.
Isso significa que esses dois tributos deixam de fazer parte da guia única e passam a ser recolhidos separadamente.
Em contrapartida, a empresa poderá gerar créditos de IBS e CBS sempre que vender para outras pessoas jurídicas.
Essa característica torna o fornecedor mais atrativo para empresas que compram insumos ou contratam serviços regularmente.
Qual a vantagem de pagar IBS e CBS por fora do Simples?
A principal vantagem está na geração de créditos tributários para os clientes. Hoje, muitas empresas deixam de contratar fornecedores enquadrados no Simples Nacional devido a falta de crédito tributário.
Com a possibilidade de recolher IBS e CBS separadamente, esse problema tende a diminuir.
Imagine uma empresa de tecnologia enquadrada no Simples Nacional que presta serviços para uma grande indústria.
Se optar pelo recolhimento de IBS e CBS fora do DAS, a indústria poderá aproveitar créditos integrais desses tributos.
Na prática, isso pode tornar o fornecedor mais competitivo em relação aos concorrentes.
Como escolher entre pagar IBS e CBS dentro ou fora do Simples Nacional?
A escolha entre recolher IBS e CBS dentro da guia do Simples Nacional ou optar pelo pagamento separado deve ser baseada nas características da empresa. Não existe uma opção melhor para todos os negócios.
Veja alguns pontos que precisam ser avaliados:
Perfil dos clientes: Empresas que vendem principalmente para consumidores finais (B2C) costumam se beneficiar da simplicidade do DAS, já que pessoas físicas não aproveitam créditos tributários.
Já negócios que atendem outras empresas (B2B) podem ganhar competitividade ao recolher IBS e CBS por fora, permitindo que seus clientes utilizem créditos integrais desses tributos.
Impacto financeiro: O recolhimento separado aumenta a complexidade da apuração e pode afetar o fluxo de caixa, exigindo uma gestão tributária mais eficiente.
Além disso, empresas com boa estrutura administrativa e suporte contábil têm mais facilidade para cumprir as novas obrigações fiscais.
Por isso, antes de optar por um dos modelos, o ideal é realizar um planejamento tributário, com o apoio de uma contabilidade especializada.
O papel da contabilidade na escolha do regime
A possibilidade de recolher IBS e CBS dentro ou fora do Simples Nacional faz com que o planejamento tributário se torne ainda mais importante.
A decisão não deve ser baseada apenas na simplicidade operacional. É necessário realizar simulações considerando:
- Faturamento anual;
- Tipo de atividade;
- Composição dos custos;
- Perfil dos clientes;
- Aproveitamento de créditos;
- Impacto no fluxo de caixa;
- Competitividade comercial.
Uma análise técnica pode identificar qual modelo proporciona menor carga tributária e maior vantagem estratégica para a empresa.
A Logos Contabilidade Digital acompanha de perto todas as etapas da reforma tributária e pode ajudar sua empresa a entender os impactos do novo sistema, realizar simulações e escolher o modelo de tributação mais vantajoso para o seu perfil, garantindo conformidade fiscal e maior eficiência tributária.
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