A Reforma Tributária regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos do Brasil desde a Constituição de 1988.
Seu impacto atinge todos os setores da economia, mas as empresas de tecnologia, startups, desenvolvedores de software, plataformas digitais, provedores de serviços em nuvem e e-commerces, sentem de forma particular os reflexos dessa transformação.
Com o avanço da economia digital, compreender o que muda na tributação para empresas de tecnologia é fundamental para manter a competitividade e se preparar para as novas obrigações.
Neste artigo, a Logos Contabilidade Digital explica em detalhes os principais pontos da Reforma Tributária e seus impactos para o setor de tecnologia, além de estratégias para uma adaptação segura.
Entendendo a Reforma Tributária de 2025
O objetivo central da Reforma Tributária é simplificar e modernizar o sistema de tributos sobre o consumo, reduzindo a complexidade atual e garantindo mais transparência. Para isso, a legislação prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, criando dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência compartilhada entre estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo, voltado para produtos e serviços que se deseja desestimular (como bebidas alcoólicas e cigarros), que em regra não afeta diretamente o setor de tecnologia.
Essa simplificação cria um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em que os tributos incidem sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, permitindo créditos amplos para compensação.
Impactos diretos para empresas de tecnologia
As empresas de tecnologia lidam com modelos de negócios híbridos, que envolvem tanto a prestação de serviços (desenvolvimento de software, consultoria em TI, cloud computing) quanto a venda de produtos digitais ou licenciamentos. A Reforma Tributária impacta essas atividades de várias maneiras:
1. Unificação de PIS/Cofins em CBS
Atualmente, empresas de tecnologia pagam PIS e Cofins sobre faturamento, com alíquotas que variam conforme o regime (cumulativo ou não cumulativo).
Com a criação da CBS, essas contribuições serão substituídas por um tributo único federal, com alíquota estimada em torno de 12% (conforme as últimas discussões legislativas).
Para empresas que hoje operam no regime cumulativo (3,65%), o aumento de carga pode ser significativo.
Por outro lado, para aquelas que já utilizam o regime não cumulativo, a possibilidade de créditos amplos pode neutralizar ou até reduzir a carga tributária, especialmente para quem tem muitos insumos tributáveis.
2. Substituição de ISS e ICMS pelo IBS
Serviços de tecnologia, como SaaS (Software as a Service), hospedagem em nuvem e licenciamento de software, são atualmente tributados pelo ISS municipal, cuja alíquota varia de 2% a 5%, dependendo da cidade.
Com a Reforma, esses serviços passarão a ser tributados pelo IBS, cuja alíquota deverá ser uniforme em todo o país (estimada em cerca de 14% a 15% somando CBS e IBS). Essa mudança traz:
- Simplificação, pois haverá um sistema unificado para recolhimento;
- Fim da guerra fiscal municipal, já que não será mais necessário lidar com diferentes legislações de cada cidade;
- Possível aumento de carga tributária, principalmente para empresas que atualmente se beneficiam de alíquotas de ISS mais baixas.
3. Créditos amplos de IBS e CBS
Uma das maiores vantagens do novo sistema é a amplitude do crédito tributário. Empresas de tecnologia que adquirem serviços e produtos para sua operação poderão descontar integralmente o imposto pago em etapas anteriores, algo limitado no modelo atual.
Por exemplo, empresas que contratam serviços de infraestrutura em nuvem ou compram equipamentos de TI poderão abater o imposto pago nessas operações, reduzindo o custo efetivo.
4. Regime de transição
A Reforma não será implantada de forma imediata. Haverá um período de transição entre 2026 e 2033, com:
- Teste do sistema dual: CBS e IBS convivendo com os tributos antigos;
- Redução gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS;
- Aumento gradual das alíquotas de CBS e IBS.
As empresas de tecnologia precisarão adaptar seus sistemas de faturamento para lidar com a convivência de dois modelos tributários durante vários anos.
5. Impacto no Simples Nacional
Empresas de tecnologia enquadradas no Simples Nacional continuarão nesse regime, mas com mudanças importantes:
- O IBS e a CBS serão cobrados de forma “por fora”, ou seja, com destaque na nota fiscal e repasse ao cliente;
- O sistema de créditos de IBS e CBS beneficiará os clientes da empresa do Simples, que poderão aproveitar o crédito, mesmo que a empresa esteja nesse regime.
Isso torna o preço do serviço mais competitivo para quem contrata empresas do Simples, podendo favorecer startups que atuam com clientes de maior porte.
Como se preparar para as mudanças
Para minimizar riscos e aproveitar as oportunidades, as empresas de tecnologia devem iniciar desde já um planejamento tributário estratégico. Algumas medidas importantes incluem:
- Diagnóstico da carga tributária atual
Faça um levantamento detalhado dos tributos pagos atualmente (PIS, Cofins, ISS, ICMS) para comparar com a projeção da CBS e do IBS. Esse diagnóstico mostra se haverá aumento ou redução de carga.
- Revisão de processos internos
Adapte os sistemas de emissão de notas fiscais, ERP e softwares de gestão para contemplar as novas regras, incluindo o destaque de IBS e CBS.
- Avaliação do regime tributário
Empresas do Lucro Real ou Presumido devem analisar se a Reforma altera a vantagem competitiva de seu regime atual. Em alguns casos, o Lucro Real pode se tornar mais vantajoso.
- Planejamento financeiro de longo prazo
Como a transição vai até 2033, é fundamental ter um planejamento financeiro de longo prazo, projetando os impactos da mudança gradual de alíquotas.
- Consultoria especializada
Contar com o apoio de uma contabilidade especializada em empresas de tecnologia, como a Logos Contabilidade Digital, garante que a empresa esteja preparada para cada fase da transição, evitando riscos de autuações e aproveitando todos os créditos possíveis.
Papel da Logos Contabilidade Digital na adaptação à Reforma
A Logos Contabilidade Digital é especializada no atendimento a empresas de tecnologia, startups e negócios digitais, oferecendo:
- Planejamento tributário personalizado, com análise do impacto da Reforma;
- Adequação dos sistemas de faturamento para a emissão correta de notas fiscais com CBS e IBS;
- Acompanhamento da transição e das novas obrigações acessórias;
- Orientação estratégica para aproveitar créditos de IBS e CBS, reduzindo a carga efetiva de impostos.
Com um parceiro especializado, a empresa de tecnologia consegue enfrentar as mudanças com segurança e manter a competitividade no novo cenário tributário.
Conclusão
A Reforma Tributária é uma mudança histórica que afetará de forma profunda as empresas de tecnologia no Brasil.
A criação da CBS e do IBS, a unificação dos tributos sobre o consumo, a possibilidade de créditos amplos e a transição até 2033 exigem planejamento desde já.
👉 A Logos Contabilidade Digital está pronta para ajudar sua empresa de tecnologia a se preparar para a Reforma Tributária, com um plano de adaptação completo, que garante conformidade legal e otimização da carga tributária.
