Desenvolvedor pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais da área que desejam abrir um CNPJ para prestar serviços como PJ (pessoa jurídica).
Sabendo disso, a Logos Contabilidade Digital, sua assessoria contábil especializada em desenvolvedores e profissionais de TI, decidiu preparar um artigo completo sobre o tema.
Continue conosco para saber mais sobre MEI, impostos e conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ.
Como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, se destacou em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
Na prática, por esses e outros itens, é cada vez maior o número de desenvolvedores que procuram no MEI uma alternativa para abertura de CNPJ. Mas, será que isso é possível?
Desenvolvedor pode ser MEI?
Infelizmente, de acordo com a legislação em vigor, os desenvolvedores não podem ser MEI. Isso acontece, pois essa é uma atividade de natureza intelectual, e ocupações com esse tipo de característica, não foram contempladas como parte do rol de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.
Mas não se desanime, pois isso não significa que você não possa abrir um CNPJ, pois na prática, existem outros modelos interessantes para constituição de uma pessoa jurídica, incluindo:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ para desenvolvedores que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para dois ou mais desenvolvedores que desejam se unir em sociedade para desenvolver suas atividades.
Desenvolvedor não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?
Você que chegou até aqui, já sabe que desenvolvedor não pode ser MEI. Sendo assim, será que mesmo assim vale a pena abrir um CNPJ?
Respondendo esse tipo de dúvida, podemos garantir que sim, por uma série de benefícios, a começar pela economia de impostos.
Desenvolvedores que trabalham como pessoa física, seja de forma autônoma ou no formato CLT, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem pagar apenas 6% em impostos em regimes como o Simples Nacional.
Além disso, no nosso artigo sobre abertura de CNPJ para desenvolvedores, destacamos outros benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais: Como PJ, o desenvolvedor de software pode emitir notas fiscais para clientes, e com isso, atender empresas que exigem o documento.
- Acesso a linhas de crédito: Como PJ, você pode abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito exclusivas para empresas.
- Mais oportunidades de trabalho: Atualmente, boa parte das empresas prefere contratar desenvolvedores PJ, o que significa, mais oportunidades de trabalho.
- Lucro com isenção de IR: Todo lucro gerado na pessoa jurídica, pode ser transferido para a pessoa física do desenvolvedor com isenção de IRPF.
- Maior liberdade e flexibilidade: Trabalhar como PJ pode representar maior liberdade para tomar suas decisões e flexibilidade para fazer seus horários.
Sendo assim, não tenha dúvidas, desenvolvedor não pode ser MEI. Mas, mesmo assim, vale a pena abrir CNPJ.
Desenvolvedor não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Como vimos nos tópicos anteriores, desenvolvedor não pode ser MEI. No entanto, isso não significa que você não pode ter um CNPJ.
Confira no passo a passo abaixo, como funcionam os trâmites para abertura de uma PJ para desenvolvedores de software. Temos certeza de que é muito mais fácil do que você imagina.
1.Contrate uma contabilidade para desenvolvedores: Comece contratando os serviços de uma contabilidade especializada em desenvolvedores de software e negócios na área de TI.
O contador cuidará dos trâmites para abertura do seu CNPJ, além de lhe ajudar a manter as obrigações em dia com o fisco e economizar no pagamento de impostos.
Se você ainda não tem um contador para lhe ajudar nessa importante etapa da sua carreira, saiba que você pode contar com a Logos Contabilidade Digital.
Como uma contabilidade digital, nós atendemos desenvolvedores de software de todas as partes do país.
2.Separe a documentação necessária: Na sequência, vamos precisar que você separe os seguintes documentos:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
Para registrar a sua empresa, uma das alternativas mais viáveis é a utilização de um endereço virtual. Para saber mais sobre essa possibilidade, entre em contato conosco.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro da empresa na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá começar a prestar serviços como PJ e faturar alto em um mercado com alta demanda e em plena expansão.
Sou desenvolvedor e abri um MEI, o que fazer?
Desenvolvedor não pode ser MEI. Sendo assim, se você abriu uma empresa dessa categoria para prestar seus serviços como desenvolvedor, saiba que você está atuando de forma irregular e pode sofrer consequências perante o fisco, incluindo a cobrança de multas e de impostos retroativos.
Sabendo disso, o melhor a fazer é regularizar suas atividades, migrando sua empresa para a natureza jurídica correta. A boa notícia, é que para isso, você também pode contar com o time da Logos Contabilidade Digital.
Não perca mais tempo, para abrir o seu CNPJ, regularizar suas atividades e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
