Infoprodutor precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que vendem ou que planejam começar a vender produtos digitais, como e-books, cursos e mentorias.
Sabendo disso, o time da Logos Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais, além de fornecer orientações práticas para emissão desse tipo de documento. Vale a pena conferir!
Afinal, infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Sim. Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, uma vez que a emissão de documento fiscal é obrigatória em toda operação que envolva venda de mercadorias ou prestação de serviço, independente do formato, físico ou digital.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Além disso, a legislação em vigor deixa claro que quem não emite nota fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços, comete crime de sonegação fiscal, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão.
De acordo com a Lei 8.137/1990, deixar de emitir nota fiscal é um crime contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Por sua vez, a Lei 4729/1965 afirma que quem deixa de emitir nota fiscal, comete um crime de sonegação fiscal:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, não tenha mais dúvida, todo infoprodutor precisa emitir nota fiscal.
Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?
O processo para emitir nota fiscal na venda de infoprodutos varia de acordo com o tipo de produto digital que é comercializado, mas em todos os casos, é necessário ter um CNPJ.
Emissão de nota fiscal na venda de e-books: Para emitir nota fiscal relacionada a venda de e-books, você precisará de um CNPJ, um certificado digital e um software emissor de notas fiscais, como por exemplo, o eNotas.
- Neste caso, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFe – Nota Fiscal Eletrônica.
Emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias: Cursos e mentorias são serviços, e notas de serviços podem ser emitidas através de ferramentas softwares emissores de notas ou manualmente no site da prefeitura. Além disso, algumas prefeituras dispensam o uso de certificado digital.
- Neste caso, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
Dito isso, vale destacar que para quem pretende vender infoprodutos em escala, o melhor caminho é assinar um emissor de notas fiscais que possa ser integrado a plataforma onde os infoprodutos serão vendidos. Dessa forma, o processo de faturamento é automatizado, economizando tempo.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal quando vende em parceria com afiliado?
Mesmo quando o infoprodutor vende e-books, cursos e mentorias em parceria com afiliados, é necessário emitir nota fiscal.
- Neste caso, o infoprodutor fica responsável por emitir a nota fiscal relativa a venda do infoproduto para o cliente final (em valor cheio, sem descontar a comissão do afiliado).
- Por sua vez, o afiliado emite contra o infoprodutor, uma nota fiscal com o valor da comissão que precisa receber em função da indicação bem sucedida.
É muito importante ter cuidado com a correta emissão das notas fiscais, pois atualmente as plataformas de intermediação de pagamentos são obrigadas a informar ao fisco quanto os seus clientes venderam mensalmente.
Sendo assim, se a plataforma de vendas informar para o fisco que você vendeu R$ 100 mil em determinado mês, você precisa ter R$ 100 mil em notas fiscais emitidas, caso contrário, terá multa e muita dor de cabeça.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: como abrir CNPJ
Agora que você já sabe que infoprodutor precisa emitir nota fiscal, é hora de conferir como abrir CNPJ, já que esse é o primeiro passo para receber a autorização necessária para emissão das notas.
Dito isso, a boa notícia para você que chegou até aqui, é que o processo de abertura de CNPJ é simples, podendo ser resumido em apenas três passos. Veja:
1.Contrate uma contabilidade para infoprodutor
Para legalizar suas atividades, começar a emitir nota fiscal e evitar problemas com o fisco, os infoprodutores precisam contratar os serviços e o suporte de uma contabilidade especializada em negócios digitais.
O contador cuidará de todos os trâmites para abertura do CNPJ, lhe ajudará a pagar menos impostos, manterá suas obrigações em dia com o fisco e fornecerá orientações para a emissão das notas fiscais.
Ainda não possui uma contabilidade para infoprodutores ao seu lado? A Logos Contabilidade atende infoprodutores de todas as partes do país!
2.Separe os documentos necessários
Após contratar um contador você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no CNPJ.
Não possui um endereço comercial para registrar a empresa? Com a nossa sede virtual, nós vamos resolver isso para você.
3.Aguarde a abertura e legalização da empresa
Por fim, basta aguardar os trâmites de abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e se você deseja saber mais sobre o assunto, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
