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Médico veterinário pode ser MEI?

Médico veterinário pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão em busca dos benefícios que um CNPJ pode oferecer, dentre eles, permissão para emitir notas fiscais e economia de impostos.

Sabendo disso, a Logos Contabilidade Digital, sua assessoria contábil especializada em médicos veterinários, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e conhecer o melhor tipo de CNPJ para os seus objetivos, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é e como funciona o MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual, é um formato para constituição de empresas que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, desperta o interesse de muitas pessoas que desejam abrir um CNPJ.

Na prática, isso acontece, pois, o MEI se tornou conhecido em razão dos benefícios que oferece, dentre eles:

  • Pagamento de impostos em valor reduzido;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Permissão para emissão de notas fiscais;
  • Acesso a fornecedores que trabalham apenas com pessoas jurídicas;
  • Acesso a conta bancária PJ e oportunidades especiais de crédito;
  • Possibilidade de participar de licitações públicas;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
  • Dentre outras vantagens importantes.

 

No entanto, como muita gente não sabe, é importante alertar que o MEI também possui algumas limitações, dentre elas:

  • Limite de faturamento em apenas R$ 81 mil;
  • Limite para contratação de apenas 1 funcionário;
  • Algumas atividades não são permitidas ao MEI;
  • O empreendedor não pode ter sócios ou abrir filiais;
  • O empreendedor não pode abrir outras empresas;
  • A aposentadoria garantida ao MEI é de apenas 1 salário mínimo.

 

Você já conferiu as principais vantagens e desvantagens desse tipo de empresa. Mas, afinal, será que médico veterinário pode ser MEI?

Médico veterinário pode ser MEI?

De acordo com a legislação em vigor, médico veterinário não pode ser MEI, pois a medicina veterinária não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

No entanto, isso não deve ser motivo para que você desista da decisão de abrir um CNPJ, afinal, como PJ, você poderá aproveitar muitos benefícios, incluindo:

  • Permissão para emitir notas fiscais: Como PJ (pessoa jurídica), o veterinário pode emitir notas fiscais e atender clientes que exigem esse tipo de documento, incluindo empresas.
  • Permissão para abrir conta bancária PJ: Também é possível abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a linhas especiais de crédito.
  • Contratação de plano de saúde PJ: Outra vantagem, é a possibilidade de contratar um plano de saúde empresarial, cuja mensalidade costuma ser menor que a praticada nos planos do tipo pessoa física.
  • Isenção de IRPF sobre lucros: Todo lucro registrado no CNPJ pode ser transferido para o seu CPF e declarado como rendimentos isentos de IR na declaração anual da pessoa física.
  • Economia de impostos: Enquanto veterinários que atuam como pessoa física chegam a contribuir com 27,50% de Imposto de Renda mensal, muitos daqueles que atuam como PJ, pagam apenas 6% de impostos no Simples Nacional.

 

Por essas e outras razões, não tenha dúvidas, médico veterinário não pode ser MEI, mas ainda assim, vale a pena abrir um CNPJ.

Existem outras opções interessantes em tipo de CNPJ para médico veterinário, dentre elas:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Alternativa disponível para veterinários que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
  • Sociedade Empresária Limitada: Alternativa disponível para abertura do CNPJ em uma sociedade composta por no mínimo duas pessoas.

Médico veterinário não pode ser MEI, como ficam os impostos?

Médicos veterinários que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota costuma ser muito elevada. Veja a tabela:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Simples Nacional para médico veterinário

No Simples Nacional os veterinários são enquadrados na regra do Fator R, que diz o seguinte:

  • Profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% sobre o faturamento são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% sobre o faturamento são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 Para aqueles que conseguem se enquadrar nas primeiras faixas do Anexo III, o regime em questão, pode garantir uma excelente economia de impostos.

Lucro Presumido para médico veterinário

Por sua vez, quando o Simples Nacional não é a opção mais econômica para a realidade do profissional, o Lucro Presumido pode ser uma boa opção.

Neste regime, as alíquotas não variam de acordo com o volume de faturamento do negócio, sendo fixadas da seguinte forma:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender da alíquota de ISS do município).

 

Diante das opções disponíveis, não tenha dúvidas, médico veterinário não pode ser MEI, mas ainda sim, é possível pagar menos impostos como pessoa jurídica (PJ).

Médico veterinário não pode ser MEI: como abrir um CNPJ?

Médico veterinário não pode ser MEI, mas ainda assim, é fácil abrir um CNPJ. Na prática, tudo que você precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade e separar alguns documentos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • IPTU do endereço a ser utilizado no seu CNPJ.

 

Por sua vez, com os documentos acima em mãos, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ na Receita Federal;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Para saber mais, abrir o seu CNPJ e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, nós atendemos médicos veterinários de todas as partes do país!

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