Não enviar a declaração de Imposto de Renda pode parecer algo inofensivo para algumas pessoas, principalmente para quem acha que “nunca deu problema”. No entanto, deixar de cumprir essa obrigação com a Receita Federal pode gerar consequências sérias, como multas pesadas, restrições no CPF e até problemas judiciais.
Neste artigo, você vai entender quais são os riscos para quem não enviar a declaração de IR, o que a Receita pode fazer nesses casos, como regularizar a situação e por que é importante contar com o suporte de um contador.
Se você quer evitar dores de cabeça e manter sua vida financeira em dia com o fisco, continue a leitura!
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Antes de falarmos sobre os riscos, é importante entender quem precisa, de fato, entregar a declaração.
Em 2025, estão obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que se enquadrarem em pelo menos um dos critérios abaixo:
✅ Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.880,90 no ano de 2024;
✅ Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
✅ Obtiveram ganho de capital na venda de bens (ex: imóveis, veículos) ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
✅ Tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00;
✅ Possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00;
✅ Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2024.
Se você está em alguma dessas situações, é essencial entregar a declaração. Do contrário, corre o risco de sofrer penalidades.
1. Multa por atraso ou ausência na entrega da declaração
Um dos primeiros riscos para quem não envia a declaração do IR dentro do prazo é a multa por atraso.
A Receita Federal aplica uma multa mínima de R$ 165,74 para quem não entrega no prazo, mas o valor pode ser bem maior:
📌 A multa corresponde a 1% ao mês-calendário de atraso, calculado sobre o total do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor do IR.
Se a pessoa tiver imposto a pagar, a multa incide sobre o valor total.
Se não houver imposto devido, a multa mínima será aplicada, mas mesmo assim, o CPF ficará com pendência até a regularização.
2. CPF irregular ou suspenso
Outro risco comum para quem não entrega a declaração de Imposto de Renda é ter o CPF classificado como “pendente de regularização” ou até suspenso pela Receita Federal.
Esse status irregular do CPF traz uma série de restrições, como:
🚫 Dificuldade para abrir contas bancárias;
🚫 Problemas para obter ou renovar passaporte;
🚫 Impedimento para participar de concursos públicos;
🚫 Obstáculo para conseguir financiamentos ou empréstimos;
🚫 Complicações para realizar matrícula em instituições de ensino;
🚫 Suspensão do CPF também impede a emissão de certidões negativas.
Ou seja, mesmo quem não tem imposto a pagar, mas é obrigado a declarar, pode sofrer essas consequências se não entregar a declaração.
3. Restrição no crédito e problemas bancários
O CPF irregular também impacta diretamente o acesso ao sistema bancário e de crédito.
Com o CPF “pendente de regularização”, o contribuinte pode ter linhas de crédito negadas, não conseguir financiamento imobiliário ou automotivo, e até perder limite em cartões de crédito.
Os bancos fazem consultas regulares à situação cadastral dos seus clientes e, ao identificar pendências, podem rever contratos, alterar taxas e exigir a regularização da situação fiscal.
Além disso, a Receita Federal compartilha informações com outros órgãos do governo e instituições financeiras, ampliando os efeitos negativos da inadimplência fiscal.
4. Impossibilidade de obter restituição
Se você tiver direito à restituição, mas não entregar a declaração, não receberá o valor de volta.
Além disso, a restituição só será liberada após o envio da declaração e a regularização de qualquer pendência. Quanto mais demorar para declarar, mais para o fim da fila você ficará.
A Receita organiza o pagamento dos lotes com base em prioridades legais e na ordem de entrega. Assim, quem declara logo no início e não tem pendências costuma receber a restituição nos primeiros lotes.
5. Cadastro na malha fina
Quem não declara ou declara com erros pode cair na temida malha fina da Receita Federal.
Quando isso acontece, o CPF fica com pendência, e o contribuinte precisa:
📌 Apresentar documentos;
📌 Explicar inconsistências;
📌 Fazer a retificação da declaração.
A ausência de resposta pode fazer com que a Receita autue o contribuinte, impondo multas e cobrando tributos com juros e correção monetária.
6. Cobrança judicial de tributos
Se a Receita Federal identificar que houve omissão de declaração com valores devidos, e o contribuinte não regularizar a situação, pode haver:
⚠️ Inscrição em dívida ativa da União;
⚠️ Abertura de processo de execução fiscal;
⚠️ Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Esse é um cenário extremo, mas que pode ocorrer quando a dívida é alta ou o contribuinte ignora notificações da Receita por muito tempo.
Como regularizar a situação?
Se você perdeu o prazo de entrega da declaração, é possível enviar a declaração em atraso e regularizar sua situação com a Receita Federal.
Veja o passo a passo:
- Acesse o programa ou site da Receita Federal;
- Preencha a declaração com os dados corretos;
- Envie a declaração e gere a DARF da multa por atraso;
- Pague a multa dentro do prazo para evitar acréscimos;
- Acompanhe o processamento para garantir que não ficou nenhuma pendência.
Se tiver dúvidas, procure um contador, que poderá te orientar sobre a melhor forma de declarar e até revisar declarações antigas, se for necessário.
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Conclusão
Os riscos para quem não envia a declaração de IR vão muito além de uma simples multa. Podem afetar diretamente sua vida financeira, seu CPF, sua empresa e até o acesso a serviços bancários e benefícios públicos.
Por isso, se você está obrigado a declarar, não deixe para depois. E se perdeu o prazo, corra para regularizar sua situação.
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