Youtuber precisa de CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum entre youtubers que começam a receber receitas de monetização ou pretendem firmar parcerias diretas de publicidade.
Sabendo disso, o time de especialistas da Logos Contabilidade Digital, a sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir todos os detalhes sobre a abertura de CNPJ para youtubers, impostos e emissão de notas fiscais. Boa leitura!
Quando o youtuber precisa de CNPJ?
O youtuber que recebe receitas de monetização ou publicidade, tem duas formas de declarar os seus rendimentos ao fisco:
- Como pessoa física;
- Como pessoa jurídica.
Para aqueles que ainda não possuem um CNPJ, a tributação é feita com base nas regras para pessoas físicas e na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes mais econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Sendo assim, nós entendemos que a partir do momento em que os rendimentos mensais do youtuber ficam acima da faixa de isenção da tabela de IR, é preciso abrir um CNPJ para se beneficiar de uma importante economia de impostos e ao mesmo tempo, ficar em dia com o fisco.
Como funcionam os impostos para youtuber com CNPJ?
Como comentamos no tópico anterior, os youtubers que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional a carga de impostos sobre o faturamento, pode ser consultada na tabela abaixo e inicia em uma alíquota de apenas 6%. Confira:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, que são utilizadas para abater a base de cálculo do Simples, a alíquota máxima efetiva de contribuição nesse regime, é de 19,50% sobre o faturamento.
Além disso, é importante dizer que o Simples Nacional pode ser utilizado por youtubers que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, cerca de R$ 400 mil mensais.
Por sua vez, no Lucro Presumido, regime tributário que pode ser utilizado por youtubers que faturam até R$ 78 milhões por ano, a carga de impostos é a seguinte:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Impostos Municipais: 2% a 5% sobre o faturamento.
Diante das possibilidades, não tenha dúvidas, o youtuber precisa de CNPJ para economizar no pagamento de impostos.
Youtuber precisa de CNPJ para emitir nota fiscal?
Com o crescimento do número de inscritos e visualizações do seu canal, em dado momento você poderá começar a ser procurado diretamente por empresas interessadas em anunciar produtos e serviços nos seus conteúdos.
No entanto, para fechar uma parceria de publicidade, essas empresas vão exigir a emissão de uma nota fiscal de prestação de serviços.
Além disso, se você recebe receitas de monetização como pessoa jurídica, ou seja, em uma conta do AdSense vinculada ao seu CNPJ, você precisará emitir notas fiscais para declarar os valores recebidos do YouTube.
No único caso onde a emissão de nota fiscal é dispensada, ela é substituída por outro método de declaração, o carnê leão, que é voltado para pessoas físicas, ou seja, youtubers, que ainda não possuem CNPJ.
Então sim, youtuber precisa de CNPJ para emitir nota fiscal, e a partir do momento em que começar a receber receitas como pessoa jurídica, precisará emitir notas fiscais.
Vale alertar que deixar de emitir nota fiscal quando a mesma é obrigatória, constitui crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, se você é youtuber, possui um canal monetizado e tem dúvidas sobre CNPJ, impostos ou emissão de notas fiscais, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco para receber orientações do nosso time de especialistas.
Youtuber precisa de CNPJ: veja como obter o documento
Agora que você já sabe quando youtuber precisa de CNPJ, é hora de conferir o passo a passo para obter o documento. Veja como funciona:
1.Contrate uma contabilidade especializada no mercado digital: Para começar, nós recomendamos que você contrate uma contabilidade especializada no mercado digital, e que esteja preparada para lidar com todas as particularidades do seu tipo de atividade.
O contador especialista não vai apenas abrir o seu CNPJ, mas manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe a documentação necessária: Na sequência, você precisará separar a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será registrado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.
Youtuber precisa de CNPJ e você pode conquistar o seu com o apoio do time de especialistas em negócios digitais da Logos Contabilidade!
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